Depois de mais de seis audiências realizadas pela senadora Kátia Abreu e a presidente da Comisssão Nacional da Pesca, da CNA, Miuky Hiashida, junto aos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Pesca, Casa Civil e Ibama, o governo federal atendeu pedido da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (e da FAET) e publicou nesta terça, 04, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 09 (de 9 dezembro de 2012), do Ibama, autorizando o uso do tambaqui na atividade de aquicultura em sistema de cultivo em tanques-rede nos reservatórios artificiais, localizados ao longo do rio Tocantins. A decisão beneficia diretamente os quase mil produtores de peixe do Estado que, agora, só dependem da liberação, por parte do Naturatins, do licenciamento ambiental (condição exigida pela portaria) que já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).
Há mais de ano a senadora Kátia Abreu reivindicava a alteração na legislação, a revisão da portaria 145 do Ibama, que não reconhecia a introdução do tambaqui na bacia do Araguaia-Tocantins, o que, segundo especialistas, ocorreu há mais de 20 anos. Essa portaria probia empreendimentos de criação e utilização de peixes dessa espécie no Araguaia-Tocantins, o que impedia a produção do tambaqui, inviabilizando o aproveitamento das reservas d´água existentes na região. Kátia argumentou ainda ao Ibama que estudo feito pela Universidade Federal do Tocantins demonstrou que o tambaqui não é uma espécie exótica no Estado, ao contrário do que estabeleceu o órgão ao restringir a criação da espécie. Citou ainda o posicionamento da unidade de pesca e aqüicultura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Palmas (TO).
A liberação do tambaqui chega no momento em que a minstra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu a Kátia Abreu que será liberado o uso de criação de peixes em tanques-rede também no lago da hidrelétrica de Lajeado.
No Estado, os três principais projetos Tamborá, Piratins e Barra Mansa, produzem cerca de 700 toneladas de peixe/mês. Os cerca de mil produtores hoje em atividade no Tocantins produzem seis mil toneladas de peixe/ano e têm capacidade para aumentar esta produção para 50 mil toneladas/ano com a utilização dos quatro lagos formados pelas hidrelétricas de Peixe/Angical/São Salvador/Lajeado e Estreito, podendo transformar-se no maior produtor do produto da região Norte do país.
O Estado hoje possui cerca de mil produtores e apenas quatro frigoríficos com o Selo de Inspeção Federal. Há 120 mil hectares de lâmina dágua em barragens, 25 mil hectares de áreas propícias à instalação de viveiros. No Tocantins também estão instaladas oito unidades produtores de alevinos que são responsáveis pela produção de aproximadamente 40 milhões de larvas, alevinos e pós-larvas de espécies nativas como a caranha, cachorra, piau, pirarucu e tambaqui. Além disso, existem os lagos das hidrelétrica. Da área total de 630 hectares que pode ser licenciada para atividades aqüícolas no Parque do Lajeado – o que representa 1% da lâmina total – o licenciamento inicial, informou o ministro, será de 125 hectares, área que poderá abrigará 126 famílias. “Essa área pode gerar 9.400 toneladas de peixe por ano, garantindo renda de R$ 800 a R$ 1.000 por mês para cada família. Uma área produtiva que poderia gerar renda está parada. É inadmissível essa situação”, afirmou a senadora Kátia Abreu. (Assessoria)
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