Aberto desde o ano passado, o prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no próximo dia 5 de maio. O Governo do Estado estima que existam cerca de 80 mil propriedades rurais no Tocantins, mas apenas 15 mil cadastros foram feitos desde 2014, sendo 10 mil realizados este ano.
O Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIG-CAR) foi implantado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O registro público eletrônico nacional é obrigatório e o Estado está gerenciando e implementando novos procedimentos para inscrever as posses e propriedades.
Os proprietários rurais devem fazer o seu cadastro no CAR, por meio do endereço eletrônico http://www.sigcar.com.br/tocantins/, onde também podem obter informações a respeito dos procedimentos para inscrição. Em 2017, quem não estiver inscrito no CAR, não terá acesso a crédito público.
De acordo com o diretor do Meio Ambiente da Semarh, Rubens Pereira Brito, as pequenas propriedades rurais (até 320 ha), ou seja, de 0 a 4 módulos fiscais no Tocantins, deverão receber do Governo do Estado consultoria e assistência técnica gratuita para a inscrição no CAR. “É um compromisso nosso, fazer o CAR de todos os pequenos proprietários rurais até maio de 2016. Já estamos em fase de licitação para contratar uma equipe de especialista que vai até o proprietário que é mais isolado, que não tem internet”, explicou.
Preservação ambiental
Todos os proprietários rurais devem efetuar o Cadastro, o que vai possibilitar a agregação de dados dos 139 municípios do Estado, dando uma base real de demanda de recuperação florestal.
“A ideia é a adequação ambiental do produtor rural, da propriedade rural. Existe uma preocupação, em termos de passivo ambiental. A legislação estabelece que todas a propriedades rurais devem deixar uma faixa de vegetação ao longo dos rios e também estabelecer o que chamamos de reserva legal, que no caso do Cerrado, cada propriedade tem que reservar 35% da sua área”, ressaltou.
A definição das áreas também vai levar ao surgimento de novo mercado de florestas, que envolve plantio, recuperação, sementes e mudas, sendo que, com as definições, as propriedades devem se manter dentro das regras. Os dados do cadastro vão ajudar com a análise da situação da Reserva Legal, das áreas de Preservação Permanente (APP) e das áreas destinadas ao uso da terra na escala do imóvel rural.
(Informações da Secom Tocantins)
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