O vereador Lacerda do Gás(PSB), ficou bom subitamente antes do prazo, da doença (desconhecida do público) que o afastou da vaga de vereador na Câmara de Palmas. Ele protocolou na quinta-feira, 09, o pedido para retomar sua cadeira, que era ocupada até então pelo primeiro suplente do partido, Epitácio Filho, o Picó.

 

Com o retorno dele, a Casa, que tinha três vereadores licenciados por desconhecidos motivos de saúde – já que alegando a LGPD, a assessoria de imprensa informou ao T1 Notícias não poder informar os motivos dos afastamentos, nem fornecer cópia dos atestados/ laudos médicos que os justificaram – passa a ter apenas dois licenciados.

 

De todo modo, segue pagando 21 vereadores, quando apenas 19 cadeiras são ocupadas por mandatos concedidos pelo povo de Palmas.

 

As tais licenças médicas remuneradas -  utilizadas para fazer rodízio entre vereadores e suplentes sem que nenhum poder fiscalizatório atue para coibir a prática – é apenas um dos abacaxis que a presidente Janad Valcari herdou, ao assumir o comando do Parlamento. Diferente dos trabalhadores comuns, submetidos à junta médica e perícia para obterem licença, parlamentares saem com atestado médico sem que nenhuma fiscalização seja feita sobre suas licenças.

 

Isso é possível por conta de um regimento defasado, em desacordo com a simetria que há entre as casas legislativas desde o Senado, passando pela Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas, e que é um dos desafios que a parlamentar enfrenta e que urge, ser modernizado.

 

Não tem lógica alguma, por exemplo, um vereador que deseja se afastar e ceder a vaga ao seu suplente -  de forma ética e transparente, sem subterfúgios – não poder fazê-lo sem maiores ônus para a Casa, por que o regimento não prevê posse a suplente em caso de licença para interesse particular.

 

Que é caso do vereador Júnior Brazão, cuja licença começa no dia 15 deste mês.

 

O que há de certo, é que a posse do Somos, coletivo composto por três candidatos e liderado pelo jornalista Alexandre Peara, ficou mais longe com o retorno de Lacerda à Casa. Epitácio Filho que levou seus dois meses  de mandato com liberdade, teria desagradado alguns segmentos do próprio partido. Ao que parece não andava rezando direito na cartilha do ex-prefeito Carlos Amastha.

 

Picó, como é conhecido, fez a política da boa vizinhança com o Paço, recusou-se a atacar a prefeita Cínthia Ribeiro Mantoan e teria deixado de fazer algumas defesas encomendadas. Corre nos bastidores que começou a receber recados e diante de alguns pedidos do próprio Lacerda, que não quis atender, acabou saindo mais cedo. Agora, volta a ser primeiro suplente...

 

Uma Câmara atrasada de atuação provinciana e que precisa de modernização

 

O fato é que a Câmara de Palmas tem sido ao longo dos anos, uma instituição engessada, com pautas de pouco interesse público e de atuações literalmente provincianas.

 

Se há algo que pode ser feito para romper com este passado, no comando da Mesa Diretora, a pessoa sob medida para fazê-lo é a própria presidente Janad Valcari. Primeiro por que não entrou na política para ser andorinha de um mandato só.  E só tem futuro, quem constrói no presente. 

 

Segundo por que não tem compromissos com grupos (além do que a elegeu à presidência da Casa) que a prendam a práticas ultrapassadas.

 

Mas a presidente não fará nada sozinha, num poder que é colegiado: precisa contar com os bons valores que a Casa dispõe, velhos e novos mandatários com interesse em fazer representações realmente de interesse público.

 

O fato é que Janad assumiu com visão de empresária, buscando economia de recursos, motivação da equipe e agilidade nos processos administrativos. Nos bastidores, é dado como certo que ela também deseja a revisão do regimento, mas não o fará por pressão de nenhum partido, ou para resolver a situação pontual do Somos.

 

Por iniciativa dela, a Casa está fazendo tomada de preços para digitalizar os antigos arquivos, que ainda são de papel. As consultas a projetos aprovados em outras legislaturas, por exemplo, têm se tornado uma missão quase impossível.

 

Com a eleição que se aproxima ano que vem, e que deve projetar novos nomes  da própria Casa em busca de uma vaga na Assembléia Legislativa, os entraves regimentais clamam por solução.

 

A própria Janad Valcari tem como suplente Josmundo, que poderá perfeitamente apoiá-la (atualmente apoia a deputada Luana Ribeiro), num eventual afastamento dela em que o suplente possa assumir. Assim como a presidente, outros vereadores ambicionam vagas em outras casas legislativas. E o regimento, como está hoje, se torna empecilho. 

 

A não ser que brotem mais licenças médicas, por motivos que não podem ser expostos, por conta de uma Lei de Proteção de Dados. Que se sobrepõe ao interesse público e à Lei da Transparência.

 

O certo é que esta legislatura, que trouxe bons valores em primeiro mandato, precisa urgente dizer a que veio. Estamos a praticamente três meses do final do primeiro ano legislativo. E pouco se viu de produtivo no parlamento palmense.

 

Talvez seja a hora de começar a deixar boas marcas, de boas práticas.