A Justiça do Tocantins aceitou o pedido de adiamento de julgamento do Habeas Corpus do empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, o Duda Pereira, e remarcou a data para a próxima terça-feira, 20. A defesa do empresário entrou com uma petiçã...
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e o subprefeito da Região Sul, Adir Gentil, ajuizaram queixas-crime contra Edivardes Gomes de Sousa, conhecido como capitão Edivardes. Na peça acusatória Carlos Amastha demonstra ao juiz que no último dia 9 chegou ao se...
A Prefeitura de Palmas acatou, nesta segunda-feira, a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) que pedia a suspenção do decreto municipal que promove incentivo fiscal a projeto habitacional na Capital, o Habita Palmas.
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A Justiça enxtinguiu a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que buscava a anular o decreto municipal que aumentou irregularmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Im&...