O Governo do Estado publicou um Decreto, o de número 5.207, anulando a Portaria 30/SEGER, que trata das promoções dos bombeiros militares concedidas em 14 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial no dia 17 de dezembro de 2014. De acordo com o Decreto, &ldqu...
Na sessão vespertina desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa, os deputados rejeitaram os dois recursos propostos quanto ao Decreto Legislativo que visava derrubar atos do governador Marcelo Miranda. O primeiro recurso se tratava de uma Emenda Modificativa, de autoria do deputad...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado, o “feminicídio”, definido como o assas...
Com a aprovação do parecer contrário ao projeto de decreto legislativo nº 01, 10 deputados apresentaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 4, dois requerimentos. Um d...