O Governo do Estado publicou um Decreto, o de número 5.207, anulando a Portaria 30/SEGER, que trata das promoções dos bombeiros militares concedidas em 14 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial no dia 17 de dezembro de 2014. De acordo com o Decreto, “o aumento da despesa não se fez acompanhar dos necessários estudos pertinentes à origem dos recursos de custeio e ao impacto financeiro-orçamentário no exercício de 2015”.
O Decreto considera, ainda, que em 2013 o Estado já havia alcançado o percentual de 51,69% da Despesa com Pessoal. O Governo também incumbiu à Comissão de Impacto de Pessoal, a tarefa de iniciar as tratativas com as entidades representantes da classe.
Várias promoções concedidas as bombeiros e policiais militares nos últimos 180 dias do ano passado já haviam sido derrubadas em fevereiro, com Decretos que geraram polêmica e muita dicsussão.
Nomeações
O Governo do Estado também publicou cinco nomeações no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 5. Foram nomeados três assessores especiais comissionados para a Secretaria da Administração (Secad) com redistribuição para Secretaria Geral do Governo. Um nomeado também para o cargo de assessor especial para a Secretaria da Administração (Secad) com redistribuição para a Secretaria de Segurança Pública (SSP). E, ainda, uma nomeação para cargo de direção, também para a SSP.
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