De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), cinco das sete delegacias que compõe a Comarca de Augustinópolis estão sem delegado titular e apenas dois delegados cumprem expediente nas sete delegacias da comarca. O juiz da Comarca de Augustinópolis,...
Em razão da defesa do empresário Eduardo Pereira, o Duda, requerer pedido liminar de Habeas Corpus e a justiça do Tocantins negar o pedido, o procurador de justiça Alcir Ranieri Filho, do Ministério Público Estadual (MPE), emitiu um parecer favoráv...
O juiz José Eustáquio de Melo Júnior, da Comarca de Xambioá, condenou o ex-prefeito do município, Richard Santiago Pereira, pela prática de atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, proferida na segunda-feira, 29, ficou determin...
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) publicou na última sexta-feira, 26, a Resolução nº 314/2017 do pleno da Corte de Contas que atende aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) para que fosse determinada a realização de um...