Crédito fundiário, emissão do título da terra, assistência técnica de qualidade, regularização da documentação dos trabalhadores rurais, transparência, e acesso a políticas públicas, foram alguns dos temas debatidos durante o 1º Congresso Agrifamiliar que acontece durante todo o dia, no Espaço Faerto da Feira da 304 Sul, nesta quinta-feira,29. O evento, promovido pela Federação das Associações de Agricultores Familiares de Tocantins (Faerto), acontece no Espaço Faerto da Feira da 304 Sul, na ACSV-SE 31, até às 17 horas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) é parceira do Congresso.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium, é preciso discutir políticas públicas para agricultura familiar no âmbito Municipal, Federal e Estadual. Ele pontuou como maiores gargalos do setor, a questão fundiária. “A pessoa com título na mão ele é um cidadão e tem condições de ir ao banco, pegar um financiamento para realmente praticar uma agricultura familiar”, disse.
Ainda de acordo com o gestor da pasta, a agricultura familiar responde em aproximadamente 75% pelo setor agrícola. “Estamos praticando agricultura familiar urbana, com hortas nas escolas, roças comunitárias, hortas empreendedoras e as políticas públicas em nível federal e estadual, não chegam até esse produtor rural, o que acaba sobrecarregando a Secretaria Municipal”, disse.
O evento foi dividido em vários painéis que versavam sobre Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Cadastro da Agricultura Familiar (DAP/CAF), Pronaf, Seguro Agrícola e Assistência Técnica e Extensão Rural.
Para o presidente da Federação das Associações de Agricultores Familiares de Tocantins (Faerto), Pereira Lima, o encontro dos órgãos que desenvolvem políticas públicas para agricultura familiar é fundamental para o setor. “Estamos discutindo com o agricultor familiar os principais gargalos que eles enfrentam no dia a dia, com objetivo de entender as suas dificuldades e levar a eles políticas públicas de forma facilitada”, disse.
O gerente do Banco do Brasil, Fábio Feliciano, disse que o produtor rural precisa que ter uma assistência técnica adequada antes de fazer o financiamento e está ‘antenado’ com as novas tecnologias. “Quem produz tem que ter consciência de crédito e garantia para cobrir seus custos”. E destacou as novas tecnologias como aliada ao homem do campo. “Hoje o agricultor consulta o extrato e o seu financiamento pelo celular”, disse.
O agricultor, Francisco Assis, que tem uma gleba de terra no aprilage, município de Palmas, aprovou os debates entre órgãos envolvidos. “A gente pretende produzir e para isso precisamos conhecer como funciona todo o processo para buscar recursos”, disse.
Já o engenheiro agrícola da Ruraltins, Rafael Massano, destacou alguns entraves no setor, mas que o órgão tem trabalhando para fomentar o homem do campo. “Em quatro anos o órgão, liberou cerca de R$ 120 milhões em créditos para a agricultura familiar”, pontuou.
Para o Delegado Federal de Desenvolvimento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar, Sebastião Pelizário, é preciso diminuir o distanciamento entre quem cria as políticas públicas e quem as executa no campo. “Devemos aproximar quem está criando essas regras e quem está no campo com dificuldades para cumpri-las, e assim poder levar ao campo informações para que o produtor possa produzir com qualidade e dar qualidade para sua família e o Governo ter retorno com sua produção”, disse.
O agricultor Jaconias Mateus, há 8 meses adquiriu uma terra em Alto Bonito, próximo Aparecida do Rio Negro. Ele elogiou a participação de vários gestores nos debates. “Se sair do papel esses projetos, será muito bom para nós, pois temos muitas dificuldades, pois a terra aonde nós trabalhamos não é muito boa, então precisa de calcário e adubo para produzir e para isso precisamos de recursos e ajuda”, disse.
O gerente do Basa destacou entre os gargalos o processo de análise dos órgãos ambientais lento e a alta inadimplência. Segundo ele, a partir de 20 de agosto, todo o processo de analise para liberação do crédito no Banco será feito em Palmas.
Além da Seder, participam do Congresso o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual; Defensoria Pública, Banco do Brasil, Banco da amazônia, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), Secretaria Estadual de Agricultura (Seagro), Secretaria Especial da Agricultura Familiar.
Programação
13h30: Painel Abastecimento de Água e Conservação das Estradas
14h30: Painel Regularização Fundiária
16h: Carta de Palmas
17h: Encerramento
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