O transporte escolar para os alunos da rede pública em Praia Norte, Norte do Estado, é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Tocantins (MPE), que requer à Justiça, com pedido de tutela antecipada, que o município forneça, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos matriculados, bem como providencie o reparo das estradas que ligam as comunidades às escolas da zona rural.
Segundo o MPE, há o registro de denúncias feitas desde maio, que revelam que as crianças estariam impossibilitadas de frequentar a escola, em virtude de falhas na circulação do ônibus escolar.
Apesar de o Secretário Municipal de Educação reconhecer o problema e assegurar a regularidade do transporte, a situação persiste. Por telefone, o secretário municipal de Administração, Clodomir Pereira de Melo, informou ao T1 Notícias, que a prefeitura irá se pronunciar nesta terça-feira, 5, sobre o assunto.
Os usuários do transporte escolar também teriam reclamado da precariedade das estradas municipais que ligam as comunidades às escolas, pois não há manutenção destas por parte do Poder Público.
Em vistoria in loco, o Ministério Público verificou que três ônibus escolares se revesam no transporte, que as vias de acesso são precárias, que há falta manutenção nos veículos e que existem motoristas não habilitados nos serviços, dentre outros problemas.
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