Cerca de 30 barracos construídos em uma área pública do Jardim Taquari foram desmontados pela Prefeitura de Palmas. O assunto ganhou repercussão pois muitas famílias estavam habitando o lugar.
Em nota, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) esclareceu ao T1 Notícias nesta terça-feira, 19, que no final de semana foi alertada pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) sobre a movimentação de um grupo de pessoas que estava ocupando indevidamente a Área Pública Municipal (APM 16) localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari.
“Para assegurar o cumprimento social da área e evitar que ocorresse uma possível posse irregular, o poder público municipal agiu na forma da lei para coibir a prática. No momento de desocupação, nenhuma família estava dentro dos barracos”, destacam em nota.
Por se tratar de Área Pública Municipal, o município explicou que a desocupação foi executada com base no Art. 277, § 1° e § 2° da Lei 371/1992 (Código de Postura), que prevê desocupação imediata para situações semelhantes.
Conforme a prefeitura, a área está destinada para a construção de equipamentos públicos como Praças, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Centro Comunitário ou outros definidos pelo poder público municipal para suprir demandas comunitárias dos moradores da região.
A gestão ressaltou também que, considerando o cenário atual de desaceleração da economia em função de pandemia e políticas consolidadas em Palmas a fim de diminuir o déficit habitacional local e dar garantias assistenciais básicas a famílias em situação de vulnerabilidade, bem como evitar o crescimento desordenado da cidade e promover a justiça social, o Município se dispõe a assistir através da Secretaria de Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e outras de suas Pastas as famílias envolvidas no episódio.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), esclarece que no final de semana foi alertada pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) sobre a movimentação de um grupo de pessoas que estava ocupando indevidamente a Área Pública Municipal (APM 16) localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari.
Para assegurar o cumprimento social da área e evitar que ocorresse uma possível posse irregular, o poder público municipal agiu na forma da lei para coibir a prática. No momento de desocupação, nenhuma família estava dentro dos barracos.
Conforme o mapa do setor, a área está destinada para a construção de equipamentos públicos como Praças, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Centro Comunitário ou outros definidos pelo poder público municipal para suprir demandas comunitárias dos moradores da região.
Por se tratar de Área Pública Municipal, a desocupação foi executada com base no Art. 277, § 1° e § 2° da Lei 371/1992 (Código de Postura), que prevê que prevê desocupação imediata para situações semelhantes.
A fim de evitar o crescimento desordenado da cidade e promover a justiça social, o Município busca garantir moradia de qualidade aos palmenses e já contemplou mais de 1.200 famílias nestes últimos dois anos. Outras 2 mil unidades encontram-se em fase de conclusão para serem entregues ainda esse ano.
O acesso à moradia pode ser feito pelos programas habitacionais, neste caso, as famílias precisam realizar o cadastro que é aberto para a comunidade para concorrer aos sorteios de seleção.
As famílias devem procurar o setor de Cadastro Habitacional a fim de serem contempladas com os empreendimentos habitacionais do Município por meio do Resolve Palmas pelos seguintes números: (63) 3212-7750, 3212-7752, 3212-7754 e 3212-7764 - Unidade da Av. JK, (ACNO 13) ou 3212-7652, 3212-7653 e 3212-7655 – Unidade localizada na região Sul em Taquaralto.
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