O berçário particular Anjos e Cia, em Palmas, onde houve um suposto caso de agressão a crianças, registrado por meio de um vídeo que está circulando nas redes, já foi condenado no ano de 2014 a pagar indenização a família de criança de dois anos que teria sofrido lesões na cabeça e teve um braço fraturado, dentro da unidade.
A mãe da criança, T. C. R., que na ocasião processou a unidade, apresentou provas de que houve agressões ao filho dentro do berçário. “Nunca é demais lembrar que durante a perícia médica foi diagnosticada lesões de sérias gravidades ao menor, fato este sem dúvida causou nele inestimáveis danos e revolta aos pais”, relatou a defesa da família durante a audiência de conciliação.
Conforme o processo, disponível para consulta no sistema e-proc, do Tribunal de Justiça, em setembro de 2013, por volta das 18h30, o pai da criança foi busca-la no berçário, e na ocasião, foi informado pela diretora que seu filho havia brigado com outra criança, e que por causa disso, ficou sentado em uma cadeira, de castigo, durante algumas horas, porém, permaneceu chorando e inquieto durante todo o período.
Ao chegar em casa, a mãe tentou tirar a camisa do filho, mas ele teria começado a chorar de dor. No momento, foi percebido que a criança possuía várias lesões na cabeça, braço direito, pescoço e costas.
A mulher então procurou a direção do berçário e exigiu o acesso às imagens das câmeras de segurança. No entanto, conforme o relato, a proprietária do estabelecimento negou-se a fornecê-las.
Foi registrado um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada da Capital, e foi aberto um inquérito onde foram apurados os maus tratos. Os exames mostraram que a criança estava com o braço direito fraturado.
Condenação por danos morais
Em janeiro de 2014, os pais da criança entraram na Justiça contra a proprietária do berçário, pedindo pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
Durante a audiência de instrução e julgamento em julho de 2014, houve proposta de acordo e decido que a empresa pagaria a quantia de R$ 3.500,00 dividido em quatro parcelas iguais e mensais de R$ 875,00. “O não pagamento gerará o vencimento antecipado da dívida bem como o acréscimo de multa de 30%”, determinou o juiz.
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