A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira, 2, dois projetos de lei que promovem atualizações no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e no estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). A aprovação encerra uma espera de mais de duas décadas pela atualização da legislação que rege a categoria. Para celebrar a conquista, o prefeito Eduardo Siqueira Campos realizará nesta quarta-feira, 3, às 17 horas, no Quartel da corporação, a solenidade de sanção das novas leis.
Segundo a gestão municipal, o novo PCCS foi elaborado para corrigir distorções históricas, modernizar a carreira e garantir segurança jurídica. Entre as principais mudanças práticas estabelecidas pelo texto aprovado estão a reformulação das regras de progressão funcional, com critérios mais claros para o desenvolvimento horizontal e vertical, além do reposicionamento dos servidores na tabela de vencimentos.
“Esse projeto foi construído dentro de um cronograma responsável, com diálogo e segurança jurídica. Compromisso assumido precisa ser cumprido com seriedade e é isso que estamos fazendo”, disse o prefeito.
A nova legislação também cria a gratificação por titularidade para os guardas que possuem especialização, mestrado ou doutorado. Além disso, o projeto institui oficialmente o adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base e estabelece uma nova tabela salarial para toda a corporação.
Já as modificações aprovadas no estatuto da Guarda Metropolitana criam gratificações específicas para os servidores que atuam como motoristas, motociclistas e pilotos de embarcação, regulamentando os critérios para a designação dessas funções. O texto do estatuto também atualizou dispositivos internos de organização, competências administrativas e regras relacionadas à disciplina.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, comemorou a aprovação das matérias e destacou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores da segurança pública. “Este é mais um legado que ficará marcado na história da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Foi ele quem criou a Guarda Metropolitana de Palmas e, sob sua liderança e orientação, construímos esse projeto de forma conjunta, ouvindo a categoria e buscando soluções para demandas históricas. Hoje celebramos a aprovação de dois importantes projetos de lei que eram aguardados há mais de 20 anos”, afirmou.
Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, a aprovação representa uma das maiores conquistas da história da corporação. “Foram mais de duas décadas buscando a concretização desse sonho. Graças ao compromisso do prefeito Eduardo Siqueira Campos e ao empenho do secretário Carlos Júnior, que vestiu a camisa da nossa instituição, conseguimos alcançar esse importante avanço. Hoje deixamos um legado para as futuras gerações de guardas metropolitanos, com um plano de carreira que contempla toda a categoria, desde os servidores que estão ingressando agora até aqueles que buscam uma aposentadoria mais digna e valorizada”, destacou o comandante.
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