A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 14, o Edital de Chamamento Público 001/2015 que visa a seleção de propostas permissão para uso de 19 quiosques municipais que se encontram desocupados na Capital. A permissão será de dez anos podendo ser prorrogado conforme a oportunidade e conveniência da Administração Pública.
Os interessados devem entregar as propostas até às 17 horas do dia 30 de dezembro de 2015. A sessão de julgamento das propostas acontece na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) no dia 05 de janeiro de 2016, às 14h30.
Estes 19 quiosques são destinados à exploração de atividades econômicas nos ramos alimentícios e serviços, nos termos do artigo 8º da Lei Ordinária nº 856/1999 e Lei Federal 8666/93.
O vereador Milton Neris (PR) que tem acompanhado e discutido a regulamentação da utilização dos quiosques na Câmara Municipal destacou que a Prefeitura está cumprindo o que determina a Legislação. “É muito importante a ocupação destes quiosques, para movimentação da economia. Os que já estão ocupados e regularizados visamos continuar assegurar os direitos adquiridos”, afirmou Neris.
Critério
Conforme consta no edital o critério de julgamento será da melhor técnica/maior valor mensal, sendo que os vencedores deverão pagar pelo direito à Permissão. De acordo com cada espaço público, a ser depositado mensalmente no Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas.
É válido lembrar também ficarão a cargo dos permissionários todos os custos relacionados ao mobiliário, pessoal, equipamentos, acessórios, pagamento de energia, água e outros impostos necessários para o bom funcionamento do espaço público.
Podem concorrer
As propostas para Exploração Comercial dos quiosques poderão ser apresentadas por quaisquer proponentes, sendo este pessoa jurídica, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos: Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; Documentos comprobatórios que identifiquem que a empresa é uma rede de Franquia; Certidão Negativa de Débito da Receita Federal; Certidão Negativa de Débito do INSS; Certidão Negativa de Débito do FGTS; Certidão Negativa de Débito Estadual; Certidão Negativa de Débito Municipal; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei N 5.452, de 1º de maio de 1943; Certidão Negativa de Falência. (Com informações da Assessoria)
Confira os quiosques que serão licitados
| Local | Atividade permitida |
| 502 Sul, AASE 50, Paço Municipal, Av. Teotônio Segurado | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 104 Norte, ACNE-01, Conj. 4, AV. NS 02/LO 02 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 202 Sul, ACSU-SE 20, Conj. I Av. Teotônio Segurado, entre lotes 13/14 | Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 110 Sul, ACSV – SE 14, Av. JK, entre os lotes 8 e 9 | Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 206 Sul, ACSV-SE – 22, Av. LO-05, entre os lotes 08 e 09 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| ACSV – SE 32, Av. LO – 05, entre os lotes 08 e 09 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 604 Sul, ACSV – SE 61, Av. Palmas Brasil, LO – 05, entre os lotes 8 e 9 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 906 Sul, Praça da Arse 92 | Hortifrutigranjeiros, compreende legumes, verduras, frutas e ovos; Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches |
| 1006 Sul, Praça da Arse 102 | Hortifrutigranjeiros, compreende legumes, verduras, frutas e ovos; Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches |
| 1206 Sul, Praça da Arse 122 | Hortifrutigranjeiros, compreende legumes, verduras, frutas e ovos; Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduiches |
| 203 Norte, Parque Sussuapara | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares; Produtos artesanais, de jardinagem e souvenir |
| 204 Norte, AVNE 11, AV. LO-04/NS – 04, Praça da Árvore | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares; Produtos artesanais, de jardinagem e souvenir |
| Aureny III, APM 10, Avenida I Qd. 105, Praça da Igreja Santo Antônio | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| Aureny IV, Av. 03, Rua 18. Qd. 59 A | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| Aureny I, AVNE 01 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| AVNW 01 Aureny I | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| Aureny I, AVSW 01 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| ACSU SO 150 Av. Teotônio Segurado frente à ULBRA | Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 504 Sul | Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
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