Emitir documentos de Alvará de Construção, Habite-se e Certidão do uso do solo junto à prefeitura de Palmas deverá se tornar mais simples e ágil a partir desta terça-feira, 15, com o início de funcionamento de Sistema Online de emissão destes documentos. O lançamento do Sistema acontece nesta terça, às 14 horas, no Resolve Palmas, na Avenida JK.
A emissão online de Alvarás de Construção, Habite-se e Certidão de Conclusão de Obras (CCO), acontece dentro do programa de modernização da Prefeitura de Palmas. O trabalho é resultado de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) e Secretaria de Finanças (Sefin), através da Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação.
Comodidade e agilidade estão entre as principais vantagens da nova formatação no processo, onde o contribuinte terá mais eficiência na tramitação de seus pedidos e retirada dos documentos.
Para o prefeito Carlos Amastha, esta é a melhor notícia do ano. “Com esta ferramenta, estaremos levando o atendimento de Palmas a patamares elevados de agilidade, qualidade e controle dos procedimentos de Alvará de Construção e Habite-se, facilitando a vida dos cidadãos e profissionais da área de engenharia e arquitetura.”
Trâmites
Na primeira etapa, o processo será tramitado fisicamente, com a presença do contribuinte no Resolve Palmas. Na sequência, a tramitação será por meio digital, e encaminhada aos técnicos da Semdus, dando mais agilidade ao processo. “Caso não seja verificada nenhuma pendência, o trabalho será finalizado e disponibilizado ao interessado, que poderá emitir seus documentos de sua casa, via internet”, explicou o secretário executivo da Semdus, Evercino Moura.
Quando forem verificadas pendências, o técnico que realizou a análise irá emitir uma ficha, solicitando que sejam resolvidas. O contribuinte deverá acessá-la pelo site da Prefeitura, providenciar a correção e entregar novamente do Resolve Palmas para que seja juntado ao processo. Em caso de dúvidas sobre as pendências geradas, o interessado poderá agendar uma reunião com técnico analista da Semdus, por meio de um telefone que será disponibilizado na ficha de pendências. Depois de todas as pendências solucionadas, então o mesmo será finalizado e a documentação será emitida.
O acesso ao sistema será por meio de um link, disponibilizado no site http://alvara.palmas.to.gov.br/. Para acessar seus processos, o contribuinte deve ter o número do protocolo e do Código de Cadastro do Imóvel (CCI), disponível nos carnês do IPTU.
O secretário de Finanças, Cláudio Schüller, esclarece que "o procedimento eletrônico para Alvará de Construção e Habite-se faz parte do trabalho incessante da Sefin para incluir a maior gama possível de serviços online, criando alternativas que visem, além de rapidez e confiabilidade nos serviços, o próprio incremento da arrecadação tributária pelo efetivo domínio dos atos processuais em todas as suas etapas".
“A emissão dessa documentação online é mais um benefício oferecido ao cidadão palmense, por meio do projeto de modernização do município. Esta é a primeira etapa, porém a intenção é que esses processos possam ser iniciados e conclusos dos próprios domicílios do contribuinte”, ressaltou o secretário da Semdus, José Messias de Souza, acrescentando que “além da comodidade, esse formato ainda oferece economia ao contribuinte, que não precisará se deslocar para acompanhar o andamento de seus processos”.
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