A prefeitura de Palmas prorrogou para 12 de janeiro de 2016 o prazo para entrega de propostas para o edital de seleção de permissionários de quiosques. As proposta devem ser entregues até às 17h do dia 12 de janeiro.
Nesta segunda-feira, 28, será publicado o edital com alterações no Diário Oficial do Município. A permissão será de 10 anos, podendo ser prorrogada conforme a oportunidade e conveniência da Administração Pública.
A sessão de julgamento das propostas será no dia 15 de janeiro de 2016, as 14h30, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem).
O Edital de Chamamento Público 001/2015 objetiva a seleção de propostas para a permissão de uso de 19 quiosques municipais que se encontram desocupados na Capital. Estes quiosques são destinados à exploração de atividades econômicas nos ramos alimentícios e serviços, nos termos do artigo 8º da Lei Ordinária nº 856/1999 e Lei Federal 8666/93.
Julgamento
O critério de julgamento será a melhor técnica/maior valor mensal, uma vez que o vencedor pagará pelo direito à Permissão, conforme discriminado no edital, de acordo com cada espaço público, a ser depositado mensalmente no Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas.
Todos os custos relacionados ao mobiliário, pessoal, equipamentos, acessórios, pagamento de energia, água e outros impostos necessários para o bom funcionamento do espaço público, ficarão a cargo do permissionário.
Podem concorrer
As propostas para Exploração Comercial dos quiosques poderão ser apresentadas por quaisquer proponentes, sendo este pessoa jurídica, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos: Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; Documentos comprobatórios que identifiquem que a empresa é uma rede de Franquia; Certidão Negativa de Débito da Receita Federal; Certidão Negativa de Débito do INSS; Certidão Negativa de Débito do FGTS; Certidão Negativa de Débito Estadual; Certidão Negativa de Débito Municipal; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei N 5.452, de 1º de maio de 1943; Certidão Negativa de Falência.
Confira os quiosques que serão licitados
| Local | Atividade permitida |
| 502 Sul, AASE 50, Paço Municipal, Av. Teotônio Segurado | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 104 Norte, ACNE-01, Conj. 4, AV. NS 02/LO 02 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 202 Sul, ACSU-SE 20, Conj. I Av. Teotônio Segurado, entre lotes 13/14 | Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 110 Sul, ACSV – SE 14, Av. JK, entre os lotes 8 e 9 | Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 206 Sul, ACSV-SE – 22, Av. LO-05, entre os lotes 08 e 09 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| ACSV – SE 32, Av. LO – 05, entre os lotes 08 e 09 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 604 Sul, ACSV – SE 61, Av. Palmas Brasil, LO – 05, entre os lotes 8 e 9 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 906 Sul, Praça da Arse 92 | Hortifrutigranjeiros, compreende legumes, verduras, frutas e ovos; Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches |
| 1006 Sul, Praça da Arse 102 | Hortifrutigranjeiros, compreende legumes, verduras, frutas e ovos; Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches |
| 1206 Sul, Praça da Arse 122 | Hortifrutigranjeiros, compreende legumes, verduras, frutas e ovos; Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduiches |
| 203 Norte, Parque Sussuapara | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares; Produtos artesanais, de jardinagem e souvenir |
| 204 Norte, AVNE 11, AV. LO-04/NS – 04, Praça da Árvore | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares; Produtos artesanais, de jardinagem e souvenir |
| Aureny III, APM 10, Avenida I Qd. 105, Praça da Igreja Santo Antônio | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| Aureny IV, Av. 03, Rua 18. Qd. 59 A | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| Aureny I, AVNE 01 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| AVNW 01 Aureny I | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| Aureny I, AVSW 01 | Doces, milhos e seus subprodutos, farináceos, essências, temperos, especiarias caseiras e comidas típicas; Churrasquinhos, cachorros- quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| ACSU SO 150 Av. Teotônio Segurado frente à ULBRA | Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
| 504 Sul | Churrasquinhos, cachorros-quente e sanduíches; Café, leite e chocolates; Sorvetes, refrescos, refrigerantes, sucos, caldo-de-cana e similares |
(Com informações da Secom Palmas)
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