Com o propósito de promover e elevar o acesso à saúde como um direito de cidadania, a fim de melhorar a qualidade de vida da população de Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) baixou decreto instituindo o “Selo Clínica da Família”. A ideia, de acordo com a iniciativa, publicada no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 18, é estabelecer “modelo moderno, resolutivo, abrangente e eficaz de Atenção Primária em Saúde (APS), com foco no usuário e valorização do servidor por competências”.
Para implantação e manutenção do “Selo Clínica da Família” nas unidades de saúde da família, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com o setor público, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Aos profissionais atuantes nas equipes da estratégia de saúde da família e de saúde bucal do município será assegurado, segundo o decreto, ao pagamento do Incentivo de Produtividade e Resultados em Saúde.
Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a pasta vai publicar, na próxima semana, uma portaria e edital regulamentando a certificação.
Para ser contemplado com o incentivo, o profissional tem que ter, no mínimo, três meses em exercício na estratégia de saúde da família, com carga horária mínima de 40 quarenta horas semanais.
O valor do incentivo será correspondente a 50% do total do recurso destinado à vantagem pecuniária, pago a cada quadrimestre.
Para certificação com o “Selo Clínica da Família”, as unidades de saúde da família deverão se inscrever em processo seletivo cujas regras e requisitos serão estabelecidos por intermédio de ato do Secretário Municipal da Saúde.
O processo de certificação das unidades saúde da família com o “Selo Clínica da Família” se dará por intermédio das seguintes etapas: declaração de interesse, processo de seleção, contratualização, implantação, certificação, monitoramento e manutenção da certificação.
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