A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro prorrogou os efeitos do Decreto nº 2.003, de 3 de março de 2021 até o dia 23 de março. O novo Decreto, de nº 2.011 e publicado no Diário Oficial do Município em 16 de março de 2021, restabelece a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Não há alterações nas determinações do novo decerto, se comparadas às definições estabelecidas no decreto de 03 de março. As medidas reestabelecidas já têm validade a partir de hoje. A suspensão de atividades não essenciais está mantida, bem como a restrição da capacidade de atendimento presencial em estabelecimentos comerciais.
Dentre as medidas mantidas, destaca-se a restrição de funcionamento aos domingos exclusiva para farmácias, postos de combustível, serviços hospitalares e de hotelaria. Esta determinação gerou ações judiciais por parte de diversas empresas que atuam no mercado palmense que conseguiram liminares que lhes permitem realizar entregas aos domingos.
Confira a seguir as atividades que têm permissão de funcionamento com presença de público, exceto no domingo:
Estabelecimentos de saúde com atendimento de urgência e emergência
Clínicas médicas e de reabilitação, emergências odontológicas, clínicas de vacinação, clínicas de imagem, serviços de testagem para Covid-19
Laboratórios e clínicas veterinárias para atendimento emergencial.
Farmácias e Drogarias
Cemitérios e Funerárias
Distribuidores e revendedores de gás e de combustíveis
Comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios
Call centers das áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública
Segurança pública e privada
Serviços públicos executados mediante concessão
Empresas privadas de transporte, incluindo táxis, transportadoras e de entrega em domicílio
Veículos de comunicação
Hotéis, pousadas e correlatos
Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade
Oficinas mecânicas e borracharias para realizar atendimento a urgências e emergências
Atendimento ao público nas Centrais do Resolve Palmas, com agendamento prévio
Organizações religiosas para atendimentos individualizados previamente agendado
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