Duzentos e quarenta famílias que moram em condições vulneráveis em áreas ocupadas irregularmente, a exemplo do Água Fria, Fumaça, Shalom e algumas áreas públicas da região Norte da Capital, terão uma moradia digna, no prazo de 18 meses, a partir do início da obras. O anúncio foi feito pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, durante assinatura nesta sexta-feira, 6, do contrato com a Caixa Econômica Federal, para a construção de 240 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no setor Santo Amaro, região Norte de Palmas. Segundo a Caixa, a previsão é que a obra seja iniciada ainda em julho. O ato de assinatura foi realizado no Gabinete da prefeita, no 8º andar da sede da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK.
Em sua fala, a prefeita de Palmas destacou que algumas famílias, como as que estão em áreas de risco, estarão isentas de pagar o valor da parcela do imóvel. “As famílias que serão remanejadas de áreas públicas ou áreas vinculadas à intervenção estarão isentas de pagar a parcela do imóvel, por estarem sendo contempladas dentro do programa de regularização fundiária”, disse. Ainda de acordo com a chefe do Executivo Municipal, o empreendimento irá gerar mais de 200 empregos diretos, movimentando a economia da construção civil, uma dos mais importantes do Estado.
O superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Vandeir Ferreira, destacou a parceria com a prefeitura na redução das demandas reprimidas na área habitacional. “Nós temos mais de dez mil cadastros para serem atendidos, mas já temos muitos projetos em andamentos onde teremos em breve novos contratos para construção de novas casas”, destacou.
De acordo com o secretário Municipal de Habitação, Fabio Frantz, o empreendimento habitacional vai mobilizar cerca de R$ 21,3 milhões, sendo R$ 19,2 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida. “A contrapartida do Município de Palmas no empreendimento envolve a doação do terreno de 13 mil m², com valor estimado de R$ 1,3 milhão, a isenção de impostos, taxas e licenças no período da construção, que somam aproximadamente R$ 1,2 milhão em incentivos fiscais”, disse.
Unidades Habitacionais
Cada unidade habitacional terá 47,53 m² de área construída e é composto por sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. O conjunto habitacional contará ainda com centro comunitário, área e lazer e playground. A Prefeitura de Palmas será a responsável pela seleção e acompanhamento social das famílias, que participarão de curso de geração de emprego e renda, de gestão financeira, palestras socioeducativas sobre saúde, segurança, visando a sua qualificação profissional e acesso a oportunidades de trabalho.
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