Em cumprimento a Lei Federal 12.587 de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana em consonância com o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, o Município de Colinas do Tocantins deu início a criação do seu Plano de Mobilidade Urbana. Uma reunião na sede da prefeitura, realizada nesta quarta, 08, reforçou o início das atividades.
A legislação diz que em municípios acima de 20 mil habitantes o Plano deverá ser integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido. Elementos como o Planejamento urbano; Uso e ocupação do solo; Infraestrutura viária e projeto geométrico; Arborização e iluminação pública; Políticas de transporte público e circulação; e Modelo operacional de sinalização e fiscalização; ajudam a compreender melhor a mobilidade urbana. Seu conceito moderno recebe, ainda, o complemento da Inclusão social; Sustentabilidade ambiental; Gestão participativa; e Democratização do espaço público.
O município possui área territorial de 844 km² e uma população urbana e rural superior a 30 mil habitantes (IBGE 2010). Dados da Secretaria de Obras, Saneamento e Urbanismo de Colinas apontam que a cidade apresenta uma frota veicular na ordem de 9.328 veículos entre automóveis, caminhões, ônibus e motos. Com predominância das motocicletas que corresponde a aproximadamente 58% do total de veículos.
Para o diretor Executivo de Trânsito e Rodoviário da Secretaria de Obras, Kadú Faria Rodrigues, o município se mostra visivelmente preocupado com problemas de trânsito, principalmente em seu aspecto de segurança, em virtude do crescente número de sua frota veicular. “Observa-se que muitas calçadas do município são estreitas e a maioria apresenta desníveis e rampas acentuadas, dificultando a mobilidade das pessoas e, sobretudo, de pessoas com algum tipo de deficiência e idosos”.
O Plano Municipal de Mobilidade é uma necessidade para todas as cidades que querem ter a garantia da acessibilidade para todos os cidadãos. Uma equipe especializada já encontra-se em Colinas dando início aos trabalhos. “A empresa está fazendo o diagnóstico da cidade, levantando as situações diversas para poder construir com entrevistas, pesquisas, audiências públicas o nosso plano. Considerando que ele estará pensando a cidade de hoje e a cidade dos próximos anos é necessário que algumas estruturas sejam construídas ou adequadas para comportar muitos anos pra frente, outros poderão sofrer alterações com menor espaço de tempo. Com isso, nós vamos, inclusive, cumprir a legislação federal que exige que até 2015, os planos municipais para municípios acima de 20 mil habitantes estejam prontos para serem aplicados”, destaca o prefeito de Colinas, José Santana Neto.
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