Construção sem documentação necessária e indícios de crime contra o meio ambiente, inclusive sem o licenciamento ambiental foram os motivos do embargo de uma obra iniciada por uma construtora na Orla 14, Quadra 35, lote 2. De acordo com o gerente de Fiscalização Urbana, Emerson Parente, além da falta de documentação (licença e alvará de construção) para realizar a obra, os responsáveis ainda podem ser autuados por irregularidades e possíveis crimes ambientais.
"Eles iniciaram uma escavação, possivelmente para construção das fundações de um prédio. A areia retirada no local, foi jogada nas avenidas próximas, em áreas verdes e áreas públicas, sem atender a nenhuma recomendação do Código de Obras", informou Emerson Parente.
Para o secretário executivo, Evercino Moura, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável está atenta, no sentido de fazer cumprir o que está disposto no Código de Obras do Município. "Estamos trabalhando em toda a cidade para garantir que a ordem e a lei sejam cumpridas".
Além do embargo da obra, as máquinas que estavam sendo utilizadas no local foram apreendidas e estão recolhidas, ficando em poder da Prefeitura. "O maquinário só poderá ser recuperado após a empresa apresentar toda a documentação de regularização", finalizou Emerson Parente.
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