Termina no dia 29 de maio o prazo para que contribuintes da capital destinem parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Fumdipi). A iniciativa faz parte da campanha “IRPF 2026: declare com solidariedade”, promovida pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).
A ação, realizada em parceria com conselhos municipais e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), busca fortalecer programas de proteção e garantia de direitos para públicos vulneráveis. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos, a destinação é uma forma direta de investir no Município. “Estamos na reta final do prazo para destinação do Imposto de Renda. Esta é uma oportunidade simples, sem custo adicional, de apoiar projetos que garantem direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em Palmas. Convidamos os contribuintes a participarem da Campanha Imposto Solidário e a fazerem a diferença”, destacou.
Regras e limites de dedução
A definição do destino do imposto não gera taxas extras ao cidadão. Pessoas físicas podem direcionar até 6% do imposto devido – sendo 3% para cada fundo – desde que optem pelo modelo de deduções legais (declaração completa). Já pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.
O valor destinado é abatido diretamente do imposto a pagar ou somado ao montante da restituição, não interferindo em outras deduções tradicionais, como gastos com saúde e educação.
Como doar
A destinação pode ser feita diretamente no programa do Imposto de Renda. O contribuinte deve optar pelas deduções legais e acessar a ficha “Doações diretamente na declaração” para escolher o fundo e informar o valor, dentro do limite permitido. O valor será abatido do imposto devido ou somado à restituição. Após a entrega da declaração, é necessário emitir o boleto e efetuar o pagamento até o prazo final.
Parcerias
A campanha “IRPF 2026: declare com solidariedade” conta com o apoio de instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), a Receita Federal no Tocantins, o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO) e a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).
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