Durante o evento de abertura do seminário “Um Município para Crianças e Adolescentes”, promovido pela Fundação Abrinq nesta quarta-feira, 27, no auditório do Sebrae, em Palmas, o secretário municipal da Educação, Danilo Melo, que representou o prefeito Carlos Amastha, debateu sobre a luta por um pacto federativo mais justo.
O secretário lembrou que todos os municípios vivenciam problemas com financiamento das políticas públicas e que há muito para contribuir com esse debate. “A parceria com a fundação Abrinq traz para nós uma série de esclarecimentos importantes de como cada um de nós pode se posicionar no sentido de construir uma relação com o cidadão, focando numa visão de política tributária adequada e que seja sustentável para os munícipes e ações”, afirmou.
O secretário lembrou ainda que no início do Estado do Tocantins os indicadores eram semelhantes ao da África Subsaariana. “Tínhamos na maioria dos municípios analfabetismo superior a 80%. Quase 30 anos depois, superamos até indicadores de outros estados vizinhos. Hoje, o Tocantins tem menos de 12% de analfabetos, e Palmas é a primeira capital a erradicar o analfabetismo adulto. Foi esforço contínuo de muitos prefeitos e prefeitas, com muita energia e empenho gastos para reverter esse quadro.”
Atualmente, já são 87 municípios do Tocantins que aderiram ao Programa Prefeito Amigo da Criança, criado pela Abrinq. “No Brasil, quem mais avançou em qualidade e atendimento da educação nos últimos 10 anos foram os municípios. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) só cresceu no Brasil a partir da expansão e qualidade do investimento dos municípios, que fazem isso com pouquíssimos recursos e com todas as dificuldades que nós conhecemos. Então, tem que ter um olhar diferenciado para os municípios. Isso precisa ser revisto para que o país se desenvolva numa perspectiva de inclusão, que é fundamental”, ressaltou o secretário.
Parceria com os municípios
O evento iniciou com uma apresentação em vídeo da fundação Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), representada por Jeniffer Caroline Luiz. Também participaram do seminário Edson Santos, representando o diretor superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Antonio Hennemann, e Afonso Jair Soares Mariano, prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que, na ocasião, assinou termo de cooperação técnica entre a entidade e a Fundação Abrinq. O termo firmou parceria institucional que reforça e potencializa o alcance e o fortalecimento de gestões municipais que garantam melhores condições de vida para crianças e adolescentes.
Também signatária do termo, Jeniffer Caroline afirmou que a fundação se preocupou com o crítico cenário econômico que o país está enfrentando e, por isso, lançou uma nota técnica a respeito do acumulamento do pacto federativo a favor das políticas para infância. “Percebemos que os municípios menores, os que mais precisam dos recursos federais, são aqueles que menos têm acesso. E em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi lançado um manifesto a favor de um novo modelo de divisão de receitas onde os municípios serão fortalecidos”, informou.
O seminário reuniu representantes de 40 municípios, entre eles prefeitos, secretários e outras autoridades dos estados do Acre, Maranhão, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins, que debateram sobre a contribuição dos municípios para a promoção de políticas públicas em prol das crianças e adolescentes.
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