Em meio à polêmica do Projeto de Lei (PL) nº 23, que institui a contratação de monitores de sala de aula e foi aprovado na última quarta-feira, 01, pela Câmara Municipal de Palmas, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) encaminhou uma nota à imprensa esclarecendo que a contratação dos monitores será exclusivamente para executar atividades diárias de recreação das crianças e auxiliar nas atividades laborais da rotina dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Com professores e pais de alunos se manifestando contra a medida, a Semed disse que o Programa Educacional Salas Integradas (SIN), instituído pelo PL, tem o objetivo de auxiliar na formação de novas habilidades, conhecimento e melhorias dos resultados dos alunos da rede municipal de ensino. O secretario Municipal de Educação, Danilo Melo, afirmou que não irá substituir os professores P1, “pois a função do monitor exige apenas o nível médio e é diferente da formação de magistério”.
Em meio a protesto de educadores, Câmara de Palmas aprova PL da Prefeitura
Confira na íntegra a nota encaminhada pela Semed:
Nota à imprensa
Assunto: Projeto de Lei que institui Programa Educacional Salas Integradas da Semed
A Secretaria Municipal da Educação (Semed) esclarece que o Projeto de Lei (PL) Nº 23, de 26 de junho de 2015, aprovado pela Câmara Municipal de Palmas que institui o Programa Educacional Salas Integradas (SIN), no âmbito da educação municipal tem o objetivo de auxiliar na formação de novas habilidades, conhecimento e melhorias dos resultados dos alunos da rede municipal de ensino.
A Semed explica ainda que a contratação dos monitores de desenvolvimento infantil será exclusivamente para executar atividades diárias de recreação com crianças e auxiliar nas atividades laborais da rotina dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). “Não vamos substituir os professores P I, pois a função do monitor exige apenas o nível médio e é diferente da formação de magistério”, afirma o secretário da Educação, Danilo Melo.
Outro cargo criado é de monitor de atividades de Jornada Ampliada Nível I, que também exige nível médio. Já a função do Monitor de Atividade de Jornada Ampliada nível II, deve ter formação superior, pois este participará da elaboração do plano escolar, como também executará os conteúdos referentes à regência de classe. Para cada cargo são 50 vagas.
Conforme explicou Danilo Melo, a proposta da PL atenderá as metas do Plano Nacional de Educação. “A meta 6 do Plano é oferecer educação em tempo integral em no mínimo, 50% das escolas públicas, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares. Dessa forma ampliando a permanência do aluno na escola”, destacou, acrescentando que o SIN se integra às políticas e planos educacionais da união que preconizam o atendimento educacional articulado a uma proposta de educação em tempo integral.
Para a execução do Programa Educacional Salas Integradas (SIN) será criado um quadro temporário de profissionais, que serão contratados por meio de processo seletivo simplificado. A pasta ressalta também que com a PL haverá uma melhoria na bolsa dos monitores do Mais Educação, passando de R$ 400,00 para R$ 1000,00 e de R$ 600,00 reais para 1.900 reais.
Vale destacar que com esse Projeto de Lei, retoma o projeto educação precoce, que oferecerá atendimento interdisciplinar para crianças especiais. (psicopedagogia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e enfermagem). “Temos mais de 300 crianças especiais na rede e todo momento aparece mais. Nesse projeto temos condições de contratar um grupo interdisciplinar para fazer um trabalho de recuperação dos déficits dessas crianças. Então não estamos precarizando e sim fortalecendo aqueles programas que têm que dar atenção, inclusive à criança especial”, frisou o secretário.
A nova PL garante também a normatização da função do cuidador infantil e assegura também aos pedagogos e normalistas as funções de regentes de classe.
A semed esclarece ainda que já foram chamados 1170 aprovados do concurso público.
Restam apenas 432 de cadastro de reserva que só podem ser chamados para suprir aposentadoria e demissões, e se a Prefeitura reduzir o comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje são 87% dos profissionais concursados, em 2010 eram 58%.
Os Cmeis arrecadam 33 milhões com o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e gastam 57 milhões somente com a folha. Em 2014, foi investido em folha 82,3% do total do recurso da educação. A recomendação (lei do Fundeb ) é que seja investido 60% para pagamento de professores e 60% do MDE ( manutenção e desenvolvimento do ensino) para complementar salários de professores e outros profissionais. Portanto a Semed investe 20% a mais com os servidores da educação.
Benefícios pagos
· 2013 - 3035 profissionais tiveram progressões horizontal, vertical e titularidade pagas.
· 2014 - 877 profissionais tiveram progressões horizontal, vertical e titularidade pagas.
· 2015 - Já foram pagos mais 665 profissionais.
A pasta ressalta que não há progressões atrasadas.
Valores do orçamento educação
2010 - 99.819.868,48
2011 - 121.681.585,14
2012 - 156.196.456,56
2013 - 178.936.956,76
2014 - 211.284.548,51
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