A prefeita Cinthia Ribeiro baixou decreto nesta sexta-feira, 26, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em Palmas, a partir de segunda-feira, 29, em locais que vendam esses produtos, tais como bares, supermercados, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, lojas de conveniência, e outros.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o consumo também está proibido em áreas públicas, como estacionamentos e outros espaços públicos. Os empresários donos desses estabelecimentos terão o final de semana para se adequarem às novas regras.
O principal objetivo da medida é coibir a aglomeração de pessoas e dessa forma, diminuir a circulação do novo coronavírus.A prefeitura decidiu apertar o cerco considerando os números de novos casos confirmados da Covid-19 na Capital.
Embora fique proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos locais definidos, o estabelecimento poderá prestar o serviço de delivery normalmente.
O descumprimento da medida poderá levar a empresa às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive cassação de alvará da atividade comercial, na hipótese de reincidência.
A fiscalização das novas regras será feita conjuntamente pelas secretarias municipais de Segurança e Mobilidade Urbana, de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais e da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
O ato poderá ser revisto a qualquer tempo, diante do crescimento ou do queda na taxa de transmissão do novo coronavírus e seu impacto na rede pública municipal de saúde.
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