A adoção de medidas mais restritivas em Araguaína no Decreto nº 22, de 29 de março, teve atuação de órgãos de controle da localidade, assinada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) e os Ministérios Públicos Federal (MPF/TO), Estadual (MPE/TO) e do Trabalho (MPT/TO).
Após audiência e recomendação conjunta à prefeitura, o poder público atendeu às orientações de reduzir os horários de funcionamento de serviços não essenciais para até 21 horas e o toque de recolher de 23 às 5 horas; também adotar, nos finais de semana, barreira sanitária nas estradas que dão acesso à cidade e fiscalização temporária do uso obrigatório de máscaras e disponibilização de álcool em gel 70% nos mercados e academias da cidade.
"Houve uma cobrança e uma resposta eficaz da prefeitura. Nós entendemos que neste momento, com a lotação dos leitos de Covid-19 na cidade, é necessário o máximo de cautela e o mínimo possível de locomoção das pessoas para evitar o contágio pelo coronavírus, por isso foi tão importante o acolhimento da Recomendação feita", considerou o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) em Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer.
Além de intensificar as medidas e atender à recomendação, a prefeitura publicou outras restrições: proibiu a parada e estacionamento de veículos na Via Lago das 6h às 8h e das 17h às 22h, podendo as autoridades de trânsito multar os infratores e até guinchar os veículos que estiverem em desacordo com as normas estipuladas.
A prefeitura também fará retirada de travas de campos de futebol que estavam funcionando gerando aglomerações. Continuam as medidas de evitar aglomeração durante os horários de pico para a prática esportiva em locais como o Parque Cimba, praças e academias ao ar livre, e também proibidas as atividades físicas que necessitem de contato físico, como futebol, jiu-jitsu, judô, boxe, karatê, muay thai, basquete, vôlei e similares.
Atuação
A recomendação foi expedida no dia 16 de março e após negativa da prefeitura em atender às medidas foi realizada uma reunião, no dia 24 de março, entre os órgãos de controle e a Prefeitura, que resultou no atendimento parcial das medidas no novo Decreto. As alterações podem ser conferidas na íntegra aqui.
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