A Defensoria Pública do Tocantins (DPE) acompanhou das 6h às 22h25 desta quarta-feira, 15, o cumprimento do mandado de desocupação das Unidades Habitacionais. Uma equipe formada por 30 profissionais, entre Defensores Públicos e Servidores de diversas áreas, auxiliou a desocupação e prestou assistência jurídica, psicológica e social.
De acordo com a DPE, apesar de ter sido informado pela Prefeitura de Palmas que seria garantida toda a logística para o transporte e depósito dos bens das famílias, a maioria dos veículos disponibilizados se tratava de caminhões abertos, razão pela qual não ofereciam a segurança necessária para o transporte dos bens.
Segundo relatos e registros da equipe, esses bens foram transportados sem que fossem empacotados, amarrados ou cobertos por lonas, não atendendo assim a Determinação Judicial, do Juiz da 1ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, que estabelecia que o Município de Palmas deveria providenciar a logística necessária para o transporte e armazenamento dos bens recolhidos.
"Outro tipo de veículo disponibilizado foram caçambas, as quais provavelmente estavam sendo utilizadas em obras da Prefeitura, uma vez que seu interior estava coberto por terra ou lama”, relata a Defensoria, que disse ainda que o transporte foi realizado durante todo dia e a noite. Segundo a equipe, os Oficiais de Justiça terminaram de listar os bens das famílias num ambiente escuro e sem energia.
Outro ponto que dificultou a desocupação, segundo a Defensoria Pública, foi que boa parte do pessoal disponibilizado pela Prefeitura para fazer o transporte dos bens não tinha o treinamento adequado para fazer aquele transporte ou para lidar com as famílias.
Prefeitura esclarece auxílio
A Prefeitura de Palmas esclareceu por meio de nota, que auxiliou no cumprimento da decisão judicial para desocupação das unidades habitacionais das quadras 1304 e 1306 Sul, que contou ainda com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Metropolitana, e técnicos das secretarias de Habitação e do Desenvolvimento Social.
Ainda de acordo com a Prefeitura foram disponibilizados 30 caminhões para transportar com segurança todos ocupantes e seus pertences. A operação de desocupação iniciou por volta das 7h30 e encerrou às 22h40.
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