A Defensoria Pública do Tocantins protocolou Ação Civil Pública para que o Estado, através da Agência Tocantinense de Saneamento, cumpra o cronograma de obras do sistema de água e tratamento de esgoto na cidade de Mateiros, localizada no meio do Jalapão, e que recebe turistas o ano todo. Segundo relatório da Vigilância Ambiental Estadual foram encontrados coliformes fecais na água fornecida à população do município, o que pode até favorecer a propagação de epidemias.
De acordo com informações da Defensoria, desde 2012 o município de Mateiros realiza diversas reuniões solicitando os serviços de saneamento junto a ATS. Após reuniões, audiências públicas e visitas técnicas, a Agência assumiu os serviços de água e esgoto do Governo Municipal, mediante termo de transição assinado em fevereiro de 2014.
Mas, segundo a DPE, o cronograma não teve continuidade e o município continua sem fornecimento de água tratada e até declarou situação de emergência em decorrência da contaminação da água captada e distribuída à população.
A Ação requere que a ATS assuma as obras de saneamento no prazo de 15 dias e indenize a título de dano moral coletivo os prejuízos causados ao meio ambiente no município.
(Com informações da DPE/TO)
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