A prefeitura do Município de Porto Nacional recebeu um ofício encaminhado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), no último dia 2, onde exigia a explicação de quais são as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade. A prefeitura emitiu nota informando que esteve em reunião com a Defensoria na manhã desta quinta-feira, 10, para os devidos esclarecimentos.
As informações foram requisitadas diante do aumento de casos da doença e insuficiência de leitos para atender aos pacientes contaminados. A Prefeitura deve informar dentro do planejamento municipal para o enfrentamento da doença, na média complexidade, se há previsão de oferta de leitos clínicos.
De acordo com a defensora pública, Kenia, Martins Pimenta Fernandes, Porto Nacional já recebeu mais de R$ 4 milhões de recursos para enfrentamento à covid-19. “É de suma importância que os recursos sejam aplicados não apenas em medidas de prevenção, mas no enfrentamento direto da pandemia, como na estruturação de leitos, contratação de profissionais, aquisição de insumos, estruturação das unidades de saúde”, ressaltou.
A Defensoria Pública pede também o esclarecimento de quantos leitos clínicos o Município possui, especificando o quantitativo de leitos gerais e de leitos específicos para pacientes com covid-19, e se as unidades de saúde têm estrutura para atender os pacientes confirmados com a doença, além da possibilidade de ampliação dos espaços.
Através de comunicado em nota, a Prefeitura de Porto Nacional informou que a Secretaria Municipal da Saúde esteve reunida com a Defensoria Pública, o Ministério Público do Tocantins e o Governo do Estado, para os esclarecimentos necessários sobre leitos clínicos, de UTI e a capacidade de assistência aos pacientes de Covid-19.
A Prefeitura do município decretou novas regras de enfrentamento e prevenção à Covid-19 nesta segunda, 07 de setembro. O comunicado foi feito exemplificando quais medidas devem ser adotadas a partir de então pela população.
Dentre as medidas está a alteração no horário de funcionamento do comércio, que a partir da 0 (zero) hora de terça-feira, 08, que será das 05 horas da manhã às 22 horas (excetuando o comércio de combustível, lubrificante e borracharia às margens das rodovias). Os supermercados, distribuidoras de bebidas e bares poderão comercializar bebidas com retirada no estabelecimento, ficando proibido o consumo no local, sob pena de multa e/ou interdição imediata. Diante das regras de distanciamento social, fica proibida a conduta que gere qualquer aglomeração
Penalidades
O descumprimento das regras acarretará em penalidades previstas na legislação municipal, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais, eventualmente, praticados por infração de medida sanitária (Artigo 268 do Código Penal) e, ainda, interdição direta do estabelecimento e/ou do infrator, pelo prazo de sete dias e ampliado para 15, em caso de reincidência, podendo resultar na cassação do alvará de funcionamento e/ou multa.
Decreto
A validação do decreto na íntegra, bem como todas as restrições, pode ser conferida aqui.
Nota da Prefeitura de Porto Nacional
A Secretaria Municipal da Saúde de Porto Nacional esteve reunida com a Defensoria Pública, o Ministério Público do Tocantins e o Governo do Estado, na manhã desta quinta-feira, 10. Na pauta, esclarecimentos sobre leitos clínicos, de UTI e a capacidade de assistência aos pacientes de Covid-19.
O Município explicou à Defensoria Púbica sobre a Rede Municipal da Saúde, o que tem disponibilizado em relação à estruturação de serviços, de equipamentos e de equipe.
O órgão defensor quer entender os contextos dos municípios, assim, está buscando entendimento sobre a capacidade de cada um para atender a população, em relação à Covid-19.
Porto Nacional é o município de maior porte da região. Dessa forma, o Hospital de Referência (do Governo do Estado) não atende só o Município, mas todas as cidades circunvizinhas.
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