Os moradores das quadras 504 e 506, na região Norte de Palmas, encaminharam nesta quinta-feira, 17, denúncias ao Portal T1 Notícias reclamando dos serviços de pavimentação que foram concluídas no mês passado pela construtora Eletro Hidro LTDA (EHL), que já apresentam problemas. As imagens enviadas pelos leitores ao T1 Notícias mostram as rachaduras e o afundamento do asfalto na Avenida NS-06.
O proprietário da EHL, Wilmar Oliveira Bastos, está preso desde o mês passado por suspeita de participação em esquema que envolvia conluio de empresas em suposto superfaturamento de obras de pavimentação asfáltica no Estado, investigado pela Operação Ápia, deflagrada pela Policia Federal.
De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, estão sendo feitos reparos no trecho da Avenida NS-06 (entre a 504 e 506 Norte), pela EHL. De acordo com a nota, não haverá ônus ao erário municipal, “pois está na garantia da obra”.
A Secretaria não explicou, no entanto, porque os problemas estão ocorrendo em tão pouco tempo em que a obra foi executada. A pasta disse que a obra, “foi submetida à fiscalização tanto por parte de técnicos do Município quanto da Caixa”.
Em nota ao T1, a EHL informou que "iniciou o reparo antes de ser acionada pelo cliente" e que ainda não recebeu nenhum pagamento referente a obra da NS-06.
Obras paralisadas
Conforme apurado pelo T1 Notícias, no site da construtora, consta que as obras que estavam em andamento na Capital estão paralisadas. A empresa alega insegurança jurídica gerada a partir da deflagração da Operação Ápia.
"A EHL paralisou as obras por conta da insegurança jurídica que a operação tem causado à empresa e, pela falta de recebimento", informa a empresa na nota enviado ao Portal.
A EHL também é responsável pela construção da Alça Viária Norte-Sul em Palmas, localizada na Avenida NS-15. O valor do contrato é de R$ 129 milhões. Metade deste valor (R$ 64,5 milhões) será financiada pela Caixa Econômica Federal e a outra metade é contrapartida do Tesouro Estadual.
A ordem de serviço foi assinada em julho deste ano (foto) pelo Governador Marcelo Miranda, o diretor-técnico da EHL, Geraldo Sampaio e o secretário Sérgio Leão, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf).
Ao T1 Notícias, a Seinf informou por meio de nota, que a primeira etapa da obra prevista para este ano “conta com pouco mais de 50% da obra executada”. A Seinf ressalta ainda que “A modalidade de licitação foi o RDC integrado (Regime Diferenciado de Contratação), o que significa licitar o projeto executivo e a obra juntos. Sendo assim, a parte do projeto já foi toda medida e paga e a parte proposta da obra para ser executada este ano, que vai da Avenida JK até a LO 12, conta com três medições, sendo que duas já foram pagas e a última a pagar”.
Leia as notas da secretaria de Infraestrutura do município e do Estado (Seinf) na íntegra:
NOTA - Seinf
A Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte esclarece que, em relação ao trecho em obras da Avenida NS-06 (entre a 504 e 506 Norte), a empresa já está fazendo os devidos reparos sem ônus ao erário municipal, pois está na garantia da obra.
De acordo com a pasta, 92% da obra foi executada e, assim como todas as obras, foi submetida a fiscalização tanto por parte de técnicos do Município quanto da Caixa.
Nota de Esclarecimento - Governo do Estado
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf) esclarece que:
Em 2014 foi feita a licitação que originou a contratação da empresa EHL para executar a obra de interligação da NS 15 e da LO 13 ao trecho do perímetro urbano da TO’S 010 e 050, no entanto, não deixou orçamento garantido para que as contrapartidas, de responsabilidade do Governo do Estado, fossem honradas durante o exercício seguinte.
A atual gestão vem buscando cumprir com esses compromissos, inclusive negociando com a Caixa Econômica Federal a disponibilização de um novo empréstimo para arcar com as referidas contrapartidas. Enquanto a formalização do empréstimo não é consagrada, o governo tem, na medida do possível, aportado recursos do tesouro estadual para que a obra avance.
A modalidade de licitação foi o RDC integrado (Regime Diferenciado de Contratação), o que significa licitar o projeto executivo e a obra juntos. Sendo assim, a parte do projeto já foi toda medida e paga e a parte proposta da obra para ser executada este ano, que vai da Avenida JK até a LO 12, conta com três medições, sendo que duas já foram pagas e a última a pagar.
O trecho proposto para ser executado este ano, que corresponde a primeira etapa da obra, já conta com pouco mais de 50% da obra executada.
Em Palmas esta é a única obra da Construtora EHL via Seinf.
Não há nenhum problema na obra com relação a reparos, etc...
Nota - EHL
A macrodrenagem danificada não foi nas quadras 504 e 506 Norte mas sim, na avenida NS 06 que fica entre elas. A EHL iniciou o reparo antes de ser acionada pelo cliente. Quanto a 905 sul, a EHL não foi acionada pelo cliente, não tendo conhecimento portanto de nenhum problema.
-> Esta empresa já recebeu o pagamento por essa obra?
A EHL informa que ainda não recebeu nenhum pagamento referente ao trecho da NS 06.
-> A obra já foi fiscalizada e oficialmente entregue?
A EHL informa que a obra da 905 Sul ainda não tem termo de recebimento e a mesma encontra-se paralisada por falta de pagamento. Já a obra da NS 06 é fiscalizada mensalmente porém, ainda não foi entregue.
->Quanto custou a obra?
A EHL não informará sobre valores.
-> As obras que esta empresa executava aqui no Estava continuam suspensas pela justiça?
A EHL paralisou as obras por conta da insegurança jurídica que a operação tem causado à empresa e, pela falta de recebimento.
(Atualizada às 10h02 do dia 18/11 com inserção de nota da EHL)
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