Pouco mais de dois meses após anunciar a retirada dos agentes que faziam a fiscalização e venda de tickets nos estacionamentos rotativos no centro da Capital, a empresa Blue voltará a operar o sistema. O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, comentou em entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira, 02, o retorno da cobrança do estacionamento rotativo em Palmas.
Um decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 31 de janeiro, fazendo algumas alterações no regulamento do sistema. Conforme o artigo 6º do Decreto, “o estacionamento rotativo pago funcionará de segunda à sexta feira das 09h00min às 17h00min, e aos sábados das 09h00min às 12h00min”. “Nós percebemos no final do ano e no começo de 2017 que obviamente nós precisamos do estacionamento rotativo. O que a gente vai exigir da empresa é que faça esse serviço com a máxima qualidade. Eu acho que também já erraram o suficiente e agora só tendem a acertar na operação”, disse Amastha.
Cobrança de multa
O decreto reitera ainda a cobrança da Tarifa de Pós Utilização (TPU), de R$ 10,00, por utilização indevida do estacionamento rotativo pelos motoristas. Conforme o artigo 8º do decreto, “a notificação de irregularidade pelo não recolhimento dos valores devidos pela utilização do SERP, dar-se-á por meio da emissão da Tarifa de Pós Utilização (TPU), emitida em equipamento eletrônico, pelos Agentes de Estacionamentos da Concessionária, com a especificação do enquadramento da infração administrativa, as características de identificação do veículo, tais como caracteres da placa e local, data e hora da emissão”.
Conforme o decreto, “a TPU será colocada no para-brisa do veículo, juntamente com eventual material de apoio e instruções de procedimentos para o pagamento, para que o usuário possa efetuar a anulação da notificação”.
O valor da tarifa será correspondente a dez vezes o valor da tarifa de 30 minutos, e de acordo com a publicação, terá 50% do valor revertido em créditos de estacionamento rotativo para os usuários devidamente cadastrados no sistema da Concessionária, devendo a quitação ser efetivada em até 3 dias úteis.
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