A partir desta quinta-feira, 27, a Blue volta a cobrar motoristas no estacionamento rotativo de Palmas. A empresa, que funciona sob concessão da Prefeitura de Palmas, terá 30 dias para regularizar os problemas no contrato, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante sessão do pleno do Tribunal ocorrida nesta quarta-feira, 26, a empresa apresentou um pedido de termo de ajustamento de gestão em que os conselheiros decidiram majoritariamente suspender a interrupção do contrato e dar o prazo de 30 dias para que os serviços prestados atendam totalmente as condições estabelecidas no edital do contrato.
Em nota, a empresa que opera o estacionamento rotativo informou que “a Blue sempre acreditou na justiça e mantém o compromisso de sempre fazer o melhor pelos nossos usuários”. O Portal T1 Notícias entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno.
A cobrança do estacionamento foi interrompida no dia 12 de abril, quando o TCE apontou problemas no serviço prestado argumentando que a continuidade dos serviços expõe o dinheiro público ao risco e causa prejuízo ao direito dos licitantes. À época os conselheiros avaliaram ainda que o contrato não estava sendo executado nos prazos e a qualidade era inferior ao que havia sido firmado na concessão.
O procurador Geral de Palmas (PGM), Públio Borges, afirmou que a iniciativa do pleno do TCE, sob a relatoria do conselheiro relator Severiano Costandrade, teve a percepção da importância dos serviços à coletividade, em especial sob o ponto de vista da mobilidade, da acessibilidade, da continuidade e o impacto social na cidade.
Para Públio, o conselheiro relator demonstrou mais uma vez, isenção, responsabilidade e serenidade na solução da questão, o que também tem sido a postura de todos os membros do Tribunal de Contas na fiscalização dos Entes Públicos Tocantinenses.
“A atuação do Ministério Público de Contas no caso foi importante, e, com certeza, o saneamento dos itens apontados pelo órgão irá proporcionar um serviço aprimorado ainda mais aos cidadãos de Palmas”, destacou.
Públio Borges ressaltou ainda a agilidade, a transparência e a eficiência da fiscalização do Tribunal de Contas diante da questão. Segundo ele, a Corte está atenta às demandas sociais e na busca preventiva pelo acerto dos atos administrativos. “Essa linha de atuação do Tribunal está em consonância com a legislação mais contemporânea, como também tem sido a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU)”, lembrou o procurador-geral do Município.
Veja na íntegra nota da empresa:
'Nota a Imprensa
Por decisão majoritária , os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins decidiram no dia 26/4/2017 que as operações do BLUE-estacionamento rotativo de Palmas deverão retornar o serviço a partir do dia 27/4/2017.
Num prazo de ate 30 dias, deverão ser feitos ajustes na operação que serão determinados pelo TCE para a continuidade definitiva da prestação do serviço.
A empresa BLUE estacionamento rotativo de Palmas sempre acreditou na justiça e mantem o compromisso de sempre fazer o melhor pelos nossos usuários.'
Comentários (0)