O Ministério Público do Tocantins (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, ajuizou nesta quinta-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP) requerendo que o Estado adote providências para regularizar a situação dos atendimentos clínicos no Hospital Regional de Dianópolis, uma vez que o serviço está sendo realizado por apenas um médico.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que até a manhã desta sexta-feira, 31, ainda não tinha sido notificada sobre a Ação Civil Pública (ACP), mas adiantou que está trabalhando para repor estes profissionais e cobrir as escalas.
Ação do MPE
Uma inspeção realizada esta semana, verificou que os atendimentos à população estão comprometidos e que a unidade chegou a ficar quatro dias consecutivos sem profissional escalado para os atendimentos.
Em resposta encaminhada ao Ministério Público, a Diretoria Geral do Hospital informou que isso acontece porque dos 10 médicos, cinco encontram-se afastados e outros quatro atendem só às especialidades, ou seja, toda a carga de atendimentos clínicos fica concentrada em um único profissional.
O Hospital Regional de Dianópolis é referência para outros sete municípios da região sudeste do Estado e atualmente, quem precisa de atendimento, está sendo orientado a procurar os hospitais de Porto Nacional e de Palmas.
A reclamação também é quanto a falta de ambulâncias para transferências e de profissionais necessários para o acompanhamento destes pacientes. O hospital só dispõe de um veículo.
“Vivemos, portanto, em município distante 350 km da capital e sem nenhuma estrutura para atender aos pacientes cotidianos, muito menos os casos confirmados ou suspeitos de contaminação pelo coronavírus em estado grave”, explicou a promotora de Justiça Gomides, para quem no momento em que o Estado inteiro discute o aumento de leitos de UTI´s, o Hospital “padece sem sequer possuir atendimento médico”.
Com base nisso, a ACP requer que seja concedida liminar para obrigar o Estado a adotar todas as medidas necessárias para regularizar a escala de atendimento médico clínico no Hospital Regional de Dianópolis, de modo a garantir, a prestação de serviço de forma ininterrupta 24 horas por dia; que seja mantido o número mínimo de duas ambulâncias no hospital; e que seja garantido aos pacientes, o transporte devidamente acompanhados de profissionais necessários.
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