O Governo do Tocantins, via Tocantins Parcerias, propôs à Prefeitura de Palmas a criação de uma força-tarefa para regularizar as áreas ocupadas no setor Jardim Taquari. Um ofício foi enviado ao município para propor a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica, cumprindo determinação da Justiça.
A parceria visa unir esforços da Tocantins Parcerias, do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), da prefeitura e do Núcleo de Regularização Fundiária (Nupref) do Judiciário. O objetivo é acelerar os trâmites legais e garantir a segurança jurídica dos moradores da região de forma integrada.
Entre as ações previstas estão a realização de levantamentos técnicos, georreferenciamento das áreas, cadastramento socioeconômico das famílias ocupantes e demais procedimentos necessários para subsidiar a regularização fundiária.
De acordo com o departamento jurídico da Tocantins Parcerias, o trabalho será desenvolvido de forma integrada entre os parceiros envolvidos, garantindo maior eficiência na execução das atividades e segurança jurídica para todas as etapas do processo. A execução das ações ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma a ser definido e pactuado entre as instituições participantes após a formalização do acordo de cooperação técnica.
O Governo do Tocantins reforça seu compromisso com a promoção da regularização fundiária e com a construção de soluções que contribuam para a segurança jurídica e o desenvolvimento social das comunidades envolvidas.
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