Estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e de outras instituições de ensino superior realizaram, na manhã desta sexta-feira, 24, um protesto na Câmara Municipal de Porto Nacional. A mobilização estudantil ocorreu em resposta à suspensão do transporte universitário, serviço que atendia moradores do município e que foi interrompido no último dia 13 de abril, sem previsão de retorno.
O serviço, que havia começado a operar no último trimestre de 2025, era custeado por meio de emendas parlamentares destinadas por vereadores locais. Em menos de sete meses de funcionamento, no entanto, o sistema entrou em colapso.
Superlotação e denúncias ignoradas
Segundo representantes estudantis, os problemas começaram antes da paralisação. No dia 25 de fevereiro deste ano, logo após o início do semestre letivo, o diretor de Cultura do Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFT), Moacir Felipe, alertou a Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude sobre as condições precárias do transporte.
A denúncia, encaminhada à responsável pela pasta, Thayse Ribeiro, apontava uma superlotação crítica: ônibus com capacidade para 38 passageiros chegavam a transportar até 80 estudantes por viagem no período matutino, incluindo alunos do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).
“Apresentei o risco, sugeri soluções e fui ignorado”, relata o dirigente estudantil. “Agora, o serviço foi suspenso sem aviso, e os estudantes estão arcando com custos de transporte por conta própria, perdendo aulas e se expondo a riscos em transportes irregulares.”
Prefeitura
Moacir afirma que a gestão municipal apresentou justificativas divergentes para a paralisação do serviço. “Inicialmente, no dia 13 de abril, a Prefeitura de Porto Nacional informou nas redes sociais que os ônibus haviam sido recolhidos devido a problemas mecânicos”, destaca.
Para o (DCE-UFT), as contradições evidenciam grave falha de gestão. “Ou houve problema mecânico ou superlotação. Em ambos os casos, há negligência. Um serviço recente não pode entrar em colapso em tão pouco tempo sem falta de planejamento”, criticou o diretório.
Pressão sobre os vereadores
Os manifestantes ressaltam que o transporte não era um favor do Executivo, mas um serviço viabilizado por verbas públicas específicas. Os recursos foram alocados no orçamento municipal através de emendas aprovadas pelos próprios vereadores de Porto Nacional.
“Os vereadores destinaram recursos e aprovaram o financiamento. Agora, não podem se eximir da responsabilidade. Cabe também a eles fiscalizar e cobrar soluções”, pontua o movimento estudantil.
Reivindicações e próximos passos
Durante o ato na Câmara Municipal, o DCE-UFT formalizou uma pauta com quatro exigências principais para a resolução da crise:
- Restabelecimento emergencial em 48 horas: Garantia de duas viagens no período matutino (para atender a demanda do IFTO antes das 07h30) e duas no vespertino.
- Auditoria pública: Prestação de contas detalhada das emendas parlamentares destinadas ao transporte entre 2025 e 2026.
- Novo edital em 5 dias: Publicação de regras claras para a seleção de beneficiários, garantindo a participação estudantil na elaboração.
- Comissão de fiscalização: Criação de um grupo de trabalho com vereadores e representantes do DCE, com reuniões semanais até a normalização definitiva do serviço.
Caso as demandas não sejam atendidas pelo poder público, os estudantes prometem endurecer as ações. O DCE-UFT informa que já prepara uma ação judicial com pedido de tutela de urgência, além de uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).
As denúncias serão embasadas pelos registros de superlotação feitos em fevereiro e pelas notas emitidas pela Prefeitura. “Não aceitaremos descaso. A juventude de Porto Nacional não vai se calar”, finaliza a liderança do DCE-UFT.
Em nota, a Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude e a Secretaria Municipal da Comunicação da Prefeitura de Porto Nacional informam que “o município e o IFTO têm total interesse na continuidade do serviço e estão em diálogo e planejamento, na busca de soluções viáveis e seguras. Para tanto, será implementado procedimento, com publicação de edital e demais etapas necessárias, para seleção de beneficiados, conforme previsto nos Termos de Convênio.”
Confira a seguir a nota emitida pelo Executivo Municipal de Porto Nacional na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO Transporte estudantil dos alunos do IFTO
A Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude e a Secretaria Municipal da Comunicação esclarecem que o município não tem incumbência legal do transporte de estudantes do Ensino Médio e Superior dentro da cidade.
Entretanto, sempre foi parceira do IFTO no apoio ao transporte dos estudantes, o que demonstra o compromisso da atual gestão com a educação e o desenvolvimento social da nossa juventude.
Dado o grande número de alunos solicitantes do serviço e dadas as limitações orçamentárias, foi necessária a suspensão temporária do serviço, a partir de 13 de abril, para organizar eficientemente a atividade, com vistas a oferecer melhor serviço ao maior número possível de usuários que realmente são necessitados do serviço.
O município e o IFTO têm total interesse na continuidade do serviço e estão em diálogo e planejamento, na busca de soluções viáveis e seguras. Para tanto, será implementado procedimento, com publicação de edital e demais etapas necessárias, para seleção de beneficiados, conforme previsto nos Termos de Convênio. A iniciativa, que está a cargo do IFTO, será feita o mais rápido possível, a fim que o transporte seja restabelecido.
Bom destacar que a suspensão temporária só foi feita porque ocorreu superlotação houve uma necessidade imperiosa do IFTO e do município em disciplinar o uso do transporte.
Secretaria Municipal de Comunicação Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude
PREFEITURA PORTO NACIONAL - CAPITAL DO AGRO & CULTURA
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