O Município de Peixe tem atualmente uma dívida no valor de R$ 500 mil que deveriam ter sido destinados ao pagamento de salários de servidores públicos municipais, do mês de dezembro de 2016.
Os débitos foram deixados pela ex-prefeita Neila Pereira dos Santos, conforme informou o Ministério Público Estadual (MPE), que acionou judicialmente o Município, na pessoa do atual prefeito, após tentativas de negociação. O MPE quer que sejam efetivados bloqueios judiciais da prefeitura para o pagamento dos proventos dos servidores.
“Uma recomendação foi expedida e, posteriormente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado com o ente municipal, no entanto, apenas parte do pagamento foi efetuado. O Ministério Público sempre apostou na resolução extrajudicial do caso, o que infelizmente não se mostrou possível”, enfatizou o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis. Na Ação Judicial, o MPE requer, liminarmente, que sejam bloqueadas as verbas do Município, de modo que possibilite o pagamento integral da dívida.
Prefeitura responde
Em nota, a prefeitura de Peixe informou que "recebemos o Município de Peixe com um passivo de 8 milhões, dos quais R$ 1.62 milhões da folha de pagamento de dezembro de 2016 e mais R$ 340 mil de encargos patronais relativos a mesma. Os salários que eram pagos após o dia 20 do mês subsequente ao trabalhado passaram a ser pagos até o terceiro dia útil, bem como passamos a pagar a folha de dezembro de 2016. Até o mês de julho de 2018 já pagamos todo o patronal, mas ainda faltam R$ 180 mil dos salários, o que não foi quitado em razão de bloqueios relativos ao pagamento de precatórios que se iniciaram esse ano. A expectativa é que ainda em 2018 todos os débitos sejam sanados, apesar de serem oriundos da gestão anterior, a qual não deixou recursos para os respectivos pagamentos, somos cientes da obrigação do município em fazê-lo".
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