A Justiça do Tocantins condenou cinco pessoas por envolvimento em um esquema fraudulento durante uma licitação para transporte escolar em Porto Nacional. O caso foi investigado pelo Ministério Público Estadual e julgado pela 1ª Vara Cível da cidade. Os réus condenados são o vice-prefeito de Porto Nacional, Joaquim Pereira de Carvalho Neto, Samuel Coimbra Lacerda, Douglas Resende Antunes, Leomar Ribeiro Lopes e Maycon Gomes Lima Andrade.
Os fatos remontam a 2014, quando a empresa S C Lacerda - ME, sem estrutura adequada ou experiência comprovada, venceu sozinha um processo licitatório de quase R$ 2 milhões para prestar serviços de transporte escolar. Durante as investigações, ficou comprovado que a empresa atuou como "fachada", terceirizando ilegalmente todos os serviços contratados e desviando parte dos recursos para pessoas sem qualquer relação com a prestação do serviço.
Entre os beneficiários dos repasses irregulares estavam parentes de políticos locais. Na sentença, o juiz Jordan Jardim, responsável pelo caso, considerou provado que os acusados agiram com intenção de fraudar a licitação, caracterizando o que a lei chama de "dolo". Na sentença, ele determinou que os condenados devolvam todo o dinheiro desviado, além de aplicar outras punições como a perda dos direitos políticos por até seis anos e a proibição de contratar com o poder público. Leia a íntegra do documento aqui.
Por meio de assessoria, o vice-prefeito de Porto Nacional afirmou que está recorrendo à decisão.
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