Visando regularizar o fornecimento de água encanada no município de Dueré, a Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Gurupi, obteve liminar em Ação Civil Pública para que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) efetue de forma imediata os reparos na rede de água da cidade. Em nota enviada ao Portal T1, ATS esclarece que o abastecimento de água encontra-se regular em todo o município, exceto no setor Dona Alba.
Na decisão proferida no dia 4 de setembro, ficou determinado que, caso não haja a efetivação imediata dos reparos na rede de fornecimento de água, será aplicada multa diária contra a ATS no valor de R$ 5 mil. “A decisão reflete as necessidades enfrentadas pela população de Dueré, o problema ocorre há muito tempo, sendo uma falha no abastecimento em vários pontos da cidade há pelo menos dois meses. O lugar mais crítico seria no setor Dona Alba, local aonde a água só chegaria às casas por poucas horas durante a madrugada”, relatou o defensor público Leandro Gundim, coordenador do NUAmac Gurupi, que assina a Ação.
De acordo com a própria Defensoria Pública, o órgão recebeu reclamações dos moradores de Dueré relatando à interrupção do fornecimento de água durante alguns momentos do dia. Além de atingir toda população de Dueré, o problema prejudica, também, pessoas da região que necessitam dos serviços prestados para as necessidades básicas como alimentação, higienização e água potável para o consumo. “O acesso à água é um direito humano fundamental e deve ser garantido. Além disso, é direito do consumidor exigir que o fornecimento seja feito de forma adequada, eficiente e contínua”, reforçou o defensor.
Outro lado
Em nota enviada ao Portal T1 Notícias, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) esclareceu que o abastecimento de água encontra-se regular em todo o município de Dueré, exceto no setor Dona Alba, onde o desabastecimento ocorre por causa da baixa pressão da água no local.
Ainda de acordo com a nota, a pressão insuficiente se deve a soma de vários fatores. Um deles é que o setor está localizado no final da rede de abastecimento de água, sendo assim, a água é distribuída por toda a cidade antes de chegar às residências desta localidade.
Solução
A solução encontrada pela Agência de Saneamento é substituir mais de 400 metros da rede de 32mm pelo encanamento de 60mm, aumentando assim a pressão da água e garantindo o abastecimento constante em todos os setores de Dueré.
ATF afirma que os materiais necessários para os reparos já estão em processo de aquisição. Sobre a liminar citada, a Agência Tocantinense de Saneamento informa que ainda não foi notificada.
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