A provável falta de medicamentos na rede pública de saúde de Palmas levou a uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE-TO). Nesta semana, a solicitação da ACP foi acatada pela Justiça, que intimou a Secretaria da Saúde de Palmas e o Procuradoria Geral da Capital a prestarem esclarecimentos.
Após vir acompanhando a situação na rede municipal desde uma vistoria no mês de maio, a ACP requer que a Prefeitura regularize os medicamentos da rede de assistência farmacêutica, medicamentos específicos para saúde mental e materiais e insumos.
O objetivo é manter um estoque mínimo por um período de dois meses, para atender a demanda dos pacientes de Palmas, no intuito de assegurar a continuidade do tratamento e evitar a situação de estoque zero.
A Defensoria e o Ministério Público solicitam, ainda, que o secretário da Saúde, Daniel Borini Zemuner, faça um estudo com o dimensionamento adequado de pessoal, contendo o déficit real por cargo ou função afim de que se regularize a oferta de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da área da saúde.
“É literalmente um desrespeito contumaz do executivo com as famílias que pagam seus impostos e se veem totalmente abandonadas em seu direito de receber um tratamento devidamente adequado seja ele portador de qual doença for”, destaca a Ação ao reforçar que não restou alternativa à Defensoria Pública, diante da inexitosa tentativa extrajudicial de solucionar o problema, de não entrar com a ACP.
Assinam a Ação Civil Pública o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), e o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela.
Por meio de nota ao T1 Notícias, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou que o gestor da pasta não foi notificado até o momento sobre a intimação que solicita esclarecimentos quanto à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins em conjunto com a Defensoria Pública do Estado. Tão logo seja notificado, prestará todos os esclarecimentos necessários dentro dos autos do processo.
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