Uma operação conjunta entre a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e a Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic), realizada ontem, 6, resultou na apreensão e na destruição de 660 quilos de queijos variados em um laticínio clandestino no município de Araguatins, na região norte do Estado. O proprietário do local foi autuado em R$ 5 mil e o estabelecimento foi interditado. Os produtos apreendidos foram inutilizados.
A operação ocorreu após uma denúncia anônima sobre a irregularidade do estabelecimento e a prática de comércio dos produtos em supermercados, padarias, lanchonetes e feiras livres de Araguatins e cidades vizinhas. No local, que funcionava em um bairro da cidade, os fiscais confirmaram a denúncia e não encontraram licenças de funcionamento ou registro no serviço de inspeção oficial.
“No local, identificamos a produção de queijos do tipo mussarela, coalho e provolone. O ambiente de produção não possuía condições higiênico-sanitárias mínimas para produção de alimentos, sendo utilizado também como residência pelo proprietário e sua família. Havia queijos espalhados em diversos cômodos, tanto refrigerados em frízeres, como expostos em temperatura ambiente e até queijos em avançado estado de putrefação junto com produtos recém-fabricados”, relatou o inspetor de Defesa Agropecuária, Fernando Loiola Nunes.
O fiscal de Defesa Agropecuária, Bergson Pereira de Lima, também contou que o estabelecimento não possui equipamento pasteurizador ou local para realização de processo compatível, não tendo os produtos garantia de segurança microbiológica para consumo. A equipe também não identificou procedimentos para controle de pragas do ambiente, sendo identificada a presença de moscas.
“Este tipo de conduta fere a Lei Estadual 502/92 e o Decreto 5.751/17 do SIE [Serviço de Inspeção Estadual], por serem estes produtos considerados impróprios ao consumo pelas precárias condições de higiene, produção e acondicionamento, e por não possuir registro nos órgãos competentes de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, sendo considerados produtos clandestinos. A Adapec continuará a combater este tipo de comércio que coloca em risco a saúde humana”, disse o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.
(Com informações da Ascom/Adapec)
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