A Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos entregou a atualização dos valores finais da nova Planta de Valores e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas para o ano de 2017, nesta segunda, 12, ao prefeito Carlos Amastha. A Comissão é composta por membros da sociedade civil, representantes de diversas entidades, e foi instituída por decreto municipal no intuito de proceder com os estudos. O poder Executivo tem até o dia 15 de dezembro para enviar o documento ao Legislativo para aprovação.
A Comissão de Revisão explica que a Planta de Valores é a denominação genérica de uma fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades.
De acordo com o presidente da Comissão, Roberto Antônio Marcelo, que também é membro do Conselho Regional de Conselho Regional de Corretores de Imóveis, (Creci), o trabalho de revisão dos valores da planta ficou bem coerente com a realidade, tendo em vista que os parâmetros utilizados foram baseados no preço de mercado com redução de 15% nos imóveis residenciais e de 20% nos comerciais. “Sob o ponto de vista social, IPTU Social, foram observadas as condições da localização e do tipo de loteamento, observando que na sua maioria foram reduzidos valores e muitos outros imóveis poderão receber as isenções quando da inserção de itens redutores em cada caso, respeitando o princípio da legalidade tributária”, disse Marcelo.
Durante a entrega do relatório final, ficou claro que, mesmo após a aprovação dos novos valores pelo Poder Legislativo, qualquer cidadão que discorde, poderá recorrer na Secretaria Municipal de Finanças pedindo a revisão dos valores, através da Reclamação de Lançamento.
O prefeito Carlos Amastha ressalta que está escrito na Lei que anualmente é necessário proceder a validação da Planta de Valores, porque o mercado muda, e desde a última atualização, o mercado mudou negativamente, os preços dos imóveis caíram e isso tem que ser refletido nos impostos. “É um exercício que tem que ser feito periodicamente, e neste ano atraiu mais pessoas interessadas em contribuir, percebendo a necessidade de participar integralmente das comissões. É preciso que a sociedade saiba que este é um trabalho feito em conjunto com a sociedade civil organizada e que a prefeitura apenas recebe resultado desse trabalho” declara Amastha.
Em breve, todos os interessados terão acesso a todos os documentos, atas e tabelas, bem como à rotina da Comissão nos três meses de trabalho, através do site da Prefeitura http://www.palmas.to.gov.br/.
Comissão de Revisão
A Comissão foi composta pelo Decreto Municipal 1.284, de 19/09/2016, com objetivo de proceder os estudos para a atualização da Tabela de Valores, com a participação de membros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, (Creci), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, (Crea), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, (CAU), Institutos de Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicatos das Industrias de Construção no Tocantins, (Sinduscon), Associação Comercial e Industrial de Palmas, (Acipa), Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, (CMDHU), Instituto Federal do Tocantins, Universidade Federal do Tocantins, (UFT), Universidade Estadual do Tocantins, Câmara Municipal de Palmas, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Ordem do Advogados do Brasil, (OAB), além das Secretarias Municipal de Finanças, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Desenvolvimento Econômico e Emprego, de Planejamento Urbano de Palmas, e a Procuradoria Geral do Município.
Durante três meses, a Comissão de Revisão, verificou a situação dos imóveis e definiu os respectivos valores venais, adotando como parâmetro a Planta de Valores vigente, com adequação aos preços que estão sendo praticados hoje no mercado, buscando corrigir injustiças. No entanto, muitas entidades representativas não compareceram às 30 reuniões realizadas desde setembro até a finalização da nova Tabela. Dentre eles, destacam-se CREA, CAU, Unitins, Câmara Municipal.
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