Ministério Público Estadual solicitou informações sobre o contrato de duas instituições que prestam serviço para a Prefeitura de Araguaína. A 6ª Promotoria de Justiça encaminhou ofícios ao prefeito Ronaldo Dimas e ao secretário Municipal da Educação, Jocirley de Oliveira, solicitando dados dos contratos do Instituto Socioeducacional Solidariedade (ISES). O MPE também está apurando denúncias de supostas irregularidades na tramitação do processo licitatório para a implantação de um Centro Especializado de Reabilitação no loteamento Cidade Nova, a empresa Sivana foi a vencedora da licitação na modalidade empreitada, por preço global.
O Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas informou que recebeu informações de que o Instituto ISES firmou contrato com a Prefeitura Municipal e que, recentemente, teve problemas no cumprimento de suas obrigações legais. “Solicitamos cópia do procedimento licitatório, informações sobre a área de abrangência na educação e outros setores da municipalidade e se de fato o Instituto continua operando na cidade”, comentou o promotor.
Com relação ao contrato com a Sivana o valor do contrato é estimado em R$ 5 milhões. O MPE solicitou cópia integral do procedimento licitatório com a relação de empresas participantes, bem como eventuais recursos e decisões.
A prefeitura tem um prazo de 10 dias para apresentar comprovantes de pagamento e cópia de documentos referentes a rescisão contratual e relação de servidores públicos efetivos, contratados ou comissionados, e suas respectivas funções.
Prefeitura diz que dará informações ao MPE dentro do prazo estipulado
Por meio de nota encaminhada ao T1 na tarde desta sexta-feira, 25, a Prefeitura de Araguaína informa que já foi notificada pelo Ministério Público Estadual e que prestará todas as informações solicitadas pela instituição no prazo estipulado.
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