A falta de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta entre Estado e EHL, mediado pelo Ministério Público Federal, que provocou a Operação Ápia, está fazendo com que a obra da Avenida NS-15 permaneça parada, enquanto etapa já construída é carregada pelas chuvas. Com a empresa incluida na operação, mesmo que esta obra não esteja em questionamento, o governo do Estado entendeu ser mais prudente suspender os pagamentos. Desta forma, a EHL não recebeu as medições feitas e não pode retomar a obra, perdendo o serviço de terraplanagem e provocando os protestos de moradores e proprietários de empreendimentos ao longo da Alça Viária Norte Sul.
Já foram executados, mas não foram pagos R$ 25 milhões na obra que está parada e sendo deteriorada pela chuva; obra não faz parte das investigações da Operação Ápia.
Palmenses que fazem parte da Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (Facomto) e que estão reivindicando a continuidade da construção da Alça Viária Sul-Norte, na Avenida NS-15, em Palmas, criaram um abaixo assinado, com 5500 assinaturas, solicitando ao Ministério Público Federal (MPF) que faça um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) liberando o retorno das obras.
Segundo o morador e dirigente da Facomto, Gil Barison, em entrevista ao T1 Notícias, a comunidade está sendo impactada pela paralisação da obra. Ele explicou que a situação deixa a avenida intransitável. “As obras de drenagem atravessam a avenida, o que prejudica o trânsito no local”, informou. A construção da alça viária tem o objetivo de solucionar o problema do tráfego de caminhões na cidade e, conforme os moradores, todo o serviço que já foi feito está sendo perdido, levado pelas chuvas. A via faz a ligação da região das Arnos com a UFT e o Shopping Capim Dourado.
Na última quinta-feira, 30, os moradores realizaram uma manifestação para chamar a atenção do governo do Estado para a situação da região e reivindicar a retomada das obras da NS-15. Conforme Barison, os moradores da região estão sendo afetados pela paralisação das obras e ressaltou os perigos, caso não haja a retomada urgente dos trabalhos. “Já foram gastos R$ 25 milhões nessa obra e corre o risco de perder tudo. A obra não é só para os moradores da região Norte. Ela desviará o fluxo de caminhões que atravessam o centro da cidade e que acabam causando uma série de prejuízos no trânsito, nos principais acessos e nas rotatórias, porque são caminhões bitrens circulando”, explicou o morador, lembrando ainda problemas com a deterioração do asfalto provocados pelos veículos pesados, além do risco de acidentes.
Entenda
As obras realizadas pela empresa EHL foram paralisadas em virtude da Operação Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em outubro do ano passado, que investiga o desvio de verbas públicas na construção de rodovias. A EHL explica que a obra da Avenida NS-15 não é investigada pela Operação Ápia, no entanto não foi autorizada a dar continuidade aos trabalhos por insegurança jurídica para receber o pagamento por parte do Estado.
Empresa aguarda assinatura de TAC
Em nota ao T1 Notícias, a assessoria de comunicação da empresa EHL informou que as auditorias solicitadas pelo MPF-TO e a Controladoria Geral da União (CGU-TO) já foram realizadas, e tiveram pareceres favoráveis a continuidade das obras pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-TO).
A empresa esclareceu ainda que a obra da NS-15 não está sendo investigada na Operação Ápia. “Portanto, a EHL está pronta para reiniciar as obras, tão logo a segurança jurídica seja restabelecidas por meio da assinatura do TAC e o pagamento, por parte do Estado”, garante a empresa.
Ao Portal T1 Notícias , o Ministério Público Federal (MPF) informou que “após irregularidades apontadas no parecer da CGU, o MPF/TO notificou o Estado e a Caixa Econômica Federal para prestarem esclarecimentos”. O MPF deve se pronunciar após os esclarecimentos dos órgãos. No entanto, levantamento do T1 Notícias apontam que a auditoria já foi feita e o relatório encaminhado pelo TCE.
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