A Procuradoria da República no município de Araguaína está investigando supostas irregularidades nas instalações elétricas das unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, ‘Construindo Sonhos’, localizado no Município de Araguaína, financiado pela Caixa Econômica Federal e executado pela empresa Meridional Engenharia Ltda. O Diário Oficial do Ministério Público Federal traz a publicação da portaria que instaura o procedimento, dizendo que há suspeita de ocorrência de pelo menos três incêndios em casas do empreendimento.
A Portaria nº 23, de 8 de outubro de 2019, é assinada pelo procurador da República Eron Freire dos Santos. A publicação informa que é necessária a abertura de investigação para checar “se houve falha na instalação elétrica ou se, por outro lado, tais incidentes derivam de caso fortuito”.
Procedimento preparatório
O procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público Federal. Depois de reunidas mais informações, o procedimento preparatório pode se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.
Empreendimento
As chaves das casas do empreendimento Construindo Sonhos foram entregues em julho de 2014. As obras do residencial tiveram início em março de 2012, com a construção de 416 unidades habitacionais, financiados pela Caixa e entregues para beneficiários do cadastro da Prefeitura de Araguaína.
O T1 Notícias tentou contato com a Caixa por telefone e email para que a instituição se posicionasse, o que não aconteceu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
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