Nesta quarta-feira, 15, a Polícia Civil, por meio da 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO - Araguaína), instaurou termo circunstanciado de ocorrência contra uma mulher que teria infringido determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (Art. 268 do Código Penal).
Segundo a delegada responsável, Sarah Lilian de Souza Rezende, a suspeita teria realizado na residência dela, em Araguaína, em 29 de março, uma festa para quarenta pessoas, descumprindo, dessa forma, decreto do Poder Público Municipal do referido município, que tem o objetivo de conter a contaminação da população por Covid 19.
A mulher, devido estar sob suspeita de Covid-19, estava afastada de suas atribuições profissionais e até teria assinado um termo de responsabilidade de que se manteria em isolamento.
A investigada responde em liberdade. A pena para tal contravenção é de um mês a um ano, e multa.
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