Ao menos quatro prefeituras do Tocantins decretaram até ontem, 28, situação de emergência ou de calamidade pública em razão da falta de combustível ocasionada com a paralisação dos caminhoneiros que entra no nono dia nesta terça-feira, 29, no Tocantins. Em vários Estados o movimento foi encerrado após o governo federal publicar decreto baixando o preço do diesel e atendendo outras demandas da categoria.
No Tocantins, conforme informações da Polícia Rodoviária Federal os protestos continuam em pelo menos 11 trechos. Também conforme o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) a situação relativa à falta de combustíveis no Estado permanece a mesma. O Sindicato informou que está negociando o carregamento de combustível para questões da Segurança Pública, Saúde e demais instituições públicas locais. A estimativa do Sindicato é que mais de 90% do Tocantins esteja desabastecido e não há previsão para normalização da situação.
Em razão dessa situação, a Prefeitura de Porto Nacional decretou estado de emergência e comunicou que, em virtude de todas as implicações oriundas da paralisação nacional dos caminhoneiros, foram adotadas medidas para amenizar os efeitos do desabastecimento de combustíveis que afeta a continuidade dos serviços públicos. A partir desta terça toda a estrutura administrativa da Prefeitura funcionará das 7h30 às 13h30, bem como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Especialidades Médicas (CEME); Serviço de Atenção Especializada (SAE), Centro de Atenção Psicossocial(CAPS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O SAMU e a UPA funcionarão 24 horas. As Escolas de Tempo Integral (CEMEIS) das 7h às 15h e Escola de Tempo Integral Marieta Pereira Macedo, das 7h30 às 13h. As escolas urbanas de tempo parcial funcionam normalmente até quarta-feira. As escolas da zona rural, bem como as escolas de Luzimangues todas estão com aulas suspensas provisoriamente.
A Prefeitura de Talismã decretou calamidade, informando que os serviços públicos como transporte escolar e o fornecimento da merenda escolar estão prejudicados. Além disso, os recursos destinados à compra de combustível serão preservados exclusivamente para os serviços essenciais. A partir desta terça estão suspensas as aulas na rede municipal e o transporte escolar oferecido pelo município.
Outra prefeitura que decretou situação de emergência foi a de Gurupi, alegando também a falta de combustível, que está causando risco de interrupção de serviços de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outros. Os órgãos da administração vão funcionar das 7h30 às 13h30.
A Prefeitura de Araguaína deu início, desde o último sábado, 26, à execução de um plano de contingência para lidar com a restrição de combustíveis. Alguns serviços estão suspensos ou parcialmente suspensos na cidade até que a situação se resolva e o abastecimento seja restabelecido. O expediente administrativo da Prefeitura funciona com horário reduzido, das 8 às 13 horas, à exceção da Secretaria Municipal da Fazenda, que continuará atendendo em expediente normal. Apenas os serviços externos, como fiscalizações e vistorias, que dependem de deslocamento veicular, serão efetuados em regime parcial, atendendo prioritariamente a processos com prazos judiciais. O serviço de coleta de lixo funcionará parcialmente, atendendo apenas a pontos prioritários, como o Mercado Municipal, feiras livres e hospitais. Na sede da Secretaria Municipal da Saúde, no Centro de Fisioterapia, Central de Regulação, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), o atendimento ao público será das 8 às 13 horas. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o atendimento será das 7 às 13 horas. Os serviços de Atendimento Domiciliar (SAD), Hemodiálise e Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) estarão suspensos. Apenas os serviços considerados essenciais, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) e Plantão de Óbito da Prefeitura (POP), funcionam normalmente. As aulas na Rede Pública Municipal estão suspensas a partir desta terça, em virtude da falta de gás, de itens que compõem o cardápio da merenda e de transporte escolar. As equipes da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) também estarão trabalhando em regime de contenção, atendendo apenas a situações emergenciais, como fiscalização e equipe técnica responsável pelos semáforos.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) constatou que a grande maioria dos Municípios do Estado está com serviços públicos suspensos e obras paralisadas em virtude da paralisação. “Prefeitos tocantinenses estão preocupados com a situação, e se veem de mãos atadas, ao cogitar a hipótese de decretar situação de emergência e calamidade pública em suas comunidades por conta da falta de combustíveis”. Segundo a ATM, grande maioria das gestões municipais reduziu a carga horária de funcionamento das prefeituras para seis horas corridas, como medida para adequar-se a situação de crise que vive as cidades brasileiras.
Em Santa Terezinha do Tocantins, na Região do Bico do Papagaio, a prefeitura paralisou as principais áreas, ao atender em regime de plantão apenas os casos de saúde que inspiram emergência. “Acabou a gasolina, e o restante que tínhamos enchemos os tanques das ambulâncias para um eventual caso de emergência. Escolas municipais com aulas suspensas e as obras paralisadas, pois não temos combustíveis para as máquinas”, afirmou a prefeita Itelma Belarmino. A Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins decretou Estado de Calamidade Pública nesta terça-feira, 29.
Situação delicada também está Fátima, que mesmo tendo parceria com o posto de combustíveis da cidade, que privilegiou o abastecimento de ambulâncias e caminhões de coleta de lixo, está prestes a decretar situação de emergência. “Estamos cogitando a possibilidade de promover uma reunião nesta terça-feira para discutir essa medida. Está faltando insumos no comércio e a população já está sentindo os efeitos”, disse o prefeito Washington Vasconcelos.
Prefeitura de Palmas
O Município de Palmas também adotou medidas, reduzindo a jornada de trabalho dos servidores a partir desta terça. Também entrou com ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência contra o governo do Tocantins, nesta segunda-feira, para que a Justiça obrigue o Executivo Estadual a garantir a regularização do fornecimento de combustíveis nos 54 postos existentes na Capital, através da desobstrução de vias e escolta de caminhões desde os locais em que retidos ou, conforme o caso, a partir das centrais de distribuição de combustíveis, até o município de Palmas, obrigação que deverá perdurar até o encerramento oficial do movimento paredista dos caminhoneiros.
Na justificativa, a ação do Município evidencia que diante do atual cenário, não há mais combustível disponível na capital, o que, num curto prazo, inviabilizará a execução dos serviços mais básicos e essenciais à população que dependem diretamente da utilização de viaturas, tais como coleta de lixo, transporte coletivo e individual de passageiros, SAMU, serviço funerário, transporte escolar, fiscalização de trânsito, guarda metropolitana, etc. A gestão municipal também aponta que em Palmas cerca de 10 mil servidores municipais ficarão impossibilitados de comparecer ao serviço, à mingua de qualquer meio de transporte, seja particular ou público.
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