A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal do 1º quadrimestre de 2026. O documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e apresentado por técnicos da pasta nesta quarta-feira, 27.
Receitas e despesas
De acordo com a CMP, as receitas primárias do município, excluído o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), totalizaram R$ 819,2 milhões no quadrimestre. O valor superou a meta prevista para o período em R$ 48,6 milhões. As despesas primárias líquidas ficaram em R$ 806,6 milhões.
No período, as despesas liquidadas somaram R$ 884,7 milhões, o que representa um aumento nominal de 28% em relação ao mesmo quadrimestre de 2025, quando haviam sido registrados R$ 691,4 milhões. As despesas pagas totalizaram R$ 833,4 milhões, com variação nominal positiva de 29,3%.
Os principais grupos de despesa dividiram-se em:
Pessoal e encargos sociais: R$ 378,3 milhões
Outras despesas correntes: R$ 375,6 milhões
Investimentos: R$ 52,5 milhões
Distribuição por funções de governo
As maiores aplicações orçamentárias ocorreram em três áreas principais:
Educação: R$ 236,6 milhões (aumento de 15,9% em relação ao ano anterior)
Saúde: R$ 190,2 milhões (aumento de 37,4% em relação ao ano anterior)
Urbanismo: R$ 100,5 milhões
Dentro do montante destinado a investimentos, R$ 11,5 milhões foram aplicados em serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial. O relatório também registrou repasses para obras em andamento, aterro sanitário, unidades de saúde, praças e imóveis educacionais.
Manifestação do Legislativo
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Folha (PSDB), pronunciou-se sobre os dados apresentados. O parlamentar afirmou que o incremento de quase R$ 50 milhões nas receitas indica avanço na arrecadação municipal e mencionou o reflexo desses valores em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, mobilidade urbana e saneamento básico.
O vereador declarou que o cenário demanda planejamento e responsabilidade orçamentária, manifestando expectativa positiva quanto à continuidade dos investimentos a partir do crescimento da receita verificado no relatório.
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