O secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Francisco Viana, esteve na Câmara na manhã desta terça-feira, 5, para apresentar a prestação de contas do segundo quadrimestre da Prefeitura de Palmas. A apresentação foi feita pela diretora geral de planejamento, Elizabeth Manzano, e leva em consideração os números do primeiro e segundo quadrimestre acumulados, de janeiro a agosto de 2013, para o cálculo.
Investimento em Saúde e Educação
Na saúde, a Prefeitura de Palmas investiu 15,58%, sendo que obrigatório em lei é de 15%. Na educação, o investimento já contabiliza 21,10% e até dezembro deve alcançar o percentual exigido em lei, que é de 25%, segundo o secretário Francisco Viana.
Receitas
A diretora de Planejamento apresentou o balanço das Receitas Correntes, que são provenientes do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial e outras, até agosto, que é de mais de R$ 412 milhões.
De Receita Tributária foi demonstrado montante de quase R$ 79 milhões. “As Receitas Tributárias cresceram como as demais porque o pagamento do IPTU é no início do ano e no segundo quadrimestre não tem, mas em contrapartida, temos o recolhimento de ISS”, disse a diretora de Planejamento. Francisco Viana completou que tal comportamento é histórico, no entanto confirmou que no segundo quadrimestre em relação ao primeiro, houve uma queda de R$ 6 milhões na arrecadação.
Nas Receitas de Capital, que alteram o patrimônio duradouro do Município, como por exemplo aquelas receitas provenientes de empréstimos contraídos a longo prazo, a Prefeitura apresentou montante de mais de R$ 18 milhões. Só de operações de crédito, o valor é de quase R$ 3 milhões.
Na Receita Corrente Líquida, que segundo a diretora é “importante para acompanhar o nível de endividamento da Prefeitura”, que soma as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, de serviços, entre outras correntes, a gestão apresentou cerca de R$ 590 milhões de receita. Para esta base são somadas todas as receitas correntes arrecadadas no mês de referência (agosto) e nos onze meses anteriores. Segundo o secretário Viana, “esta receita cresceu R$ 10 milhões no segundo quadrimestre em relação ao primeiro”.
Despesas
Nas Despesas Correntes, que são despesas realizadas para manutenção de equipamentos e funcionamento dos órgãos e que tem como principal item para cálculo as despesas com pessoal, a Prefeitura apresentou uma variação de 134,61%. Só na despesa com pessoal a variação é de 113,52% o que, de acordo com Francisco Viana, é acima do limite prudencial, “mas estamos trabalhando para trazer para o limite”. Este cálculo é realizado considerando os 12 meses anteriores e o mês de referência, que é agosto de 2013.
De acordo com o secretário, “houve crescimento do primeiro quadrimestre em relação ao segundo de 113, 51% nas despesas com pessoal tendo em vista que em janeiro os contratos da gestão anterior foram terminados e a administração fez a reorganização da gestão e concedeu todos os benefícios aos servidores. Além disso, também teve a data base em maio de 6,5%, o que impactou neste crescimento”.
Nas Despesas de Capital, que tem propósito de adquirir ativos reais para, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, os valores chegaram a quase R$ 30 milhões. Os investimentos foram de pouco mais de 281% . “Nós tínhamos empenho no primeiro quadrimestre e a liquidação ocorreu no segundo quadrimestre”, explicou o secretário. A Posição Financeira foi demonstrada com superávit financeiro de quase R$ 113 milhões.
Resultados
No Resultado Nominal, que é o balanço entre as receitas totais e as despesas totais, o secretário disse que " nós temos R$ 112 milhões em caixa e mais para arrecadar pra frente”.
Resultado primário, que de acordo com a diretora “demonstra se o município tem condições de se manter, se tem condições de pagar sua dívida, temos um superávit de R$ 97 milhões, isso até o mês de agosto”.
Vereadores
Os vereadores tiveram tempo previsto para esclarecer as dúvidas acerca dos dados apresentados. Mas para a maioria ainda há uma falta de entendimento no que diz respeito ao município ter condições financeiras de comprar o uniforme dos alunos da educação básica, conforme questionado por Junior Geo (PROS) e lembrado por outros três vereadores: "as crianças estão até hoje, final do ano letivo, sem uniforme”.
O secretário Viana respondeu que o investimento com uniformes não está incluso no que foi apresentado pela Educação, mas o vereador Junior Geo disse que a “explicação não se justifica”.
Outra crítica feita pelos vereadores foi em relação ao limite prudencial ultrapassado, como afirmado pelo próprio secretário e “a Prefeitura ainda está contratando gente, concedendo benefícios”, lembrou Lucio Campelo (PR).
Iratã Abreu (PSD) disse que vai solicitar maiores detalhes sobre as despesas não computadas do município.
Os vereadores parabenizaram o secretário por estar a frente da pasta, mas lembraram que o mesmo estaria assumindo a responsabilidade de esclarecer custos em andamento de outra gestão, o ex-secretário Adir Gentil.
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