A prefeitura de Palmas prorrogou para dia 15 de abril o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. A decisão está publicada no Suplemento da edição Nº 2.697, do Diário Oficial do Município (DOM), por meio do Decreto Nº 2.010, de 15 de março de 2021. A quota anual, ou a primeira parcela para os contribuintes que optaram pelo parcelamento venceriam na segunda-feira, 15.
De acordo com a prefeita Cinthia Ribeiro, a exemplo do exercício de 2020, a medida tem como objetivo possibilitar que as famílias palmenses consigam se organizar financeiramente, tendo em vista o cenário de incertezas quanto a estabilidade econômica, provocado pela pandemia de Covid-19. “Temos sim a necessidade de arrecadar para dar pleno cumprimento às obras e serviços municipais, porém, nesse momento a prioridade é garantir que as famílias palmenses sejam assistidas em suas necessidades básicas, como segurança alimentar, moradia e saúde”, declarou a gestora.
Carnês
Apesar do prazo ter sido prorrogado, o contribuinte que desejar quitar o imposto antecipadamente pode imprimir o boleto no site da prefeitura, através deste link. Segundo a prefeitura, os carnês também já foram entregues em todos os endereços de lotes edificados.
O contribuinte que optar por acertar suas contas com o fisco em parcela única terá 10% de desconto. Já os que optarem pelo parcelamento, poderão dividir em até dez vezes. O secretário de Finanças, Rogério Ramos, alerta ainda que quem optar pelo pagamento parcelado terá duas mensalidades vencendo em 15 de abril.
Junto com o IPTU são cobrados os valores referentes à Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), em caso de terrenos edificados, ou Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para terrenos vagos.
Descontos cumulativos
Além do abatimento de 10% para quitação em parcela única, o contribuinte adimplente com o município tem direito a mais 10% de desconto no valor final do imposto, benefício já incluso no cálculo do imposto. Esses percentuais ainda podem melhorar caso o contribuinte tenha solicitado em 2020 créditos do Programa Nota Quente Palmense para desconto de até 10% no IPTU 2021. Neste caso, a redução no valor final do IPTU pode chegar a 30%.
Calendário de parcelamento - IPTU 2021
Data-limite para parcela única: 15 de abril de 2021
Primeira parcela: 15 de abril de 2021
Segunda parcela: 15 de abril de 2021
Terceira parcela: 17 de maio de 2021
Quarta parcela: 15 de junho de 2021
Quinta parcela: 15 de julho de 2021
Sexta parcela: 16 de agosto de 2021
Sétima parcela: 15 de setembro de 2021
Oitava parcela: 15 de outubro de 2021
Nona parcela: 15 de novembro de 2021
Décima parcela: 15 de dezembro de 2021
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