Pena de infração ambiental a dono de posto é revertida para obra em cadeia pública

Indiciados pelo não cumprimento de leis ambientais, proprietário e administrador de posto de gasolina pagam multa que será revertida em melhorias na cadeia pública da cidade

Fórum de Araguaçu
Descrição: Fórum de Araguaçu Crédito: Divulgação TJ-TO

O dono de um posto de gasolina teve sua pena revertida em uma multa que será investida em benefícios para a sociedade, melhorando a segurança da cadeia pública que atende a cidade de Araguaçu, no interior do Estado.

 

O proprietário e o administrador do negócio que já tinham sido notificados pelo Ibama acerca de exploração sem a devida licença ambiental, não tomaram as respectivas providências para regularizar a situação e acabaram sendo indiciados por desobediência de ordem legal e por exercer atividade sem licença ambiental.

 

A pena alternativa dada pelo juiz Nelson Rodrigues da Silva, da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu,  foi resultado de um acordo proposto pelo Ministério Público como forma de compensação pelos atos irregulares. Conforme a sentença, o valor de R$ 7.868,67 será utilizado para construção de uma cobertura com grades na área destinada ao banho de sol dos presos, para impedir que sejam contrabandeados telefones celulares e drogas para dentro do presídio.

Comentários (0)