A 3ª Delegacia de Polícia de Palmas concluiu as investigações sobre ofensas proferidas pelo presidente da OAB-TO, Gedeon Batista Pitalunga Júnior, contra o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, ocorrida no dia 1º de fevereiro. O advogado foi indiciado pelos pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com pena triplicada devido à divulgação on-line das ofensas. O delegado afirmou ainda que buscará justiça criminal e cível.
“O presente indiciamento vem mais uma vez provar a lisura e profissionalismo em minha atuação como delegado de Polícia. Lamento profundamente a fala do presidente da OAB-TO, em que num evento importantíssimo para o sistema judicial tocantinense, usa da tribuna e tempo de fala para proferir ofensas e ataques contra a minha pessoa. Iremos buscar as justiças criminal e cível com o fito de materializar a justiça necessária para o caso. Desejo ao senhor Presidente da OAB-TO sabedoria em suas próximas falas e discursos”, afirmou Luís Gonzaga.
Entenda o caso
O contexto inicial ocorreu no dia 17 de março de 2023, onde o delegado impediu que um advogado acompanhasse os termos de depoimento de testemunhas em um inquérito policial que apurou crimes sexuais cometidos pelo ex-secretário de esporte, cultura e lazer de Araguaína, investigação esta que já foi concluída, com o indiciamento do ex-secretário. O fato resultou em um desagravo da OAB-TO posteriormente considerado ilegal pela Justiça Federal, que também determinou uma indenização por danos morais ao delegado Luís Gonzaga.
Leia mais sobre o assunto: https://t1noticias.com.br/falando-de-direito/oab-to-anuncia-forca-tarefa-nacional-para-apurar-abusos-de-autoridades-no-tocantins/131070/
Após indiciamento, Ordem divulga nota
O Conselho Seccional da OAB Tocantins emitiu uma nota manifestando apoio à defesa das prerrogativas da advocacia e reafirmando seu compromisso com a manutenção do Estado Democrático de Direito. Destacou-se a gravidade da violação das prerrogativas da advocacia, ressaltando que tal violação é crime previsto em lei. A nota reiterou a posição da OAB Tocantins em não se calar ou se intimidar diante de tais situações. Por fim, foram listados os 79 subscritores da nota, incluindo conselheiros seccionais, presidentes de subseções, presidentes de comissões da OABTO e conselheiros federais.
Confira a Nota da íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil construiu sua história forjada pela coragem de homens e mulheres que se levantaram contra as injustiças, os desmandos, as ações ofensivas à Constituição, sobretudo na defesa da sociedade brasileira.
Essa luta envolve substancialmente o livre exercício profissional da advocacia, pilar fundamental de uma sociedade livre, justa e democrática. Vale ressaltar que a violação de prerrogativa da advocacia é crime previsto em lei.
O Conselho Seccional da OAB Tocantins manifesta o seu apoio irrestrito a todas as ações institucionais que visam garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito e reforça que sua consolidação perpassa pelo enfrentamento dos abusos de autoridade e suas derivações.
Os conselheiros seccionais afirmam que a OAB Tocantins não vai se calar, nem se intimidar com tais atitudes que violam as prerrogativas da advocacia.
Nenhum passo para atrás quando o assunto é respeito à atuação profissional e independente da advocacia. Essa é a Ordem.
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